O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar o aumento da passagem de ônibus em Manaus, que passou a custar R$ 6 desde o último domingo (20).
A 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon) alega que a Prefeitura de Manaus agiu de forma precipitada ao editar um novo decreto autorizando o reajuste, sem esgotar todas as etapas do processo judicial.
O caso ganhou repercussão após o STJ suspender uma liminar que impedia o aumento, decisão que, segundo o MP-AM, ignorou a necessidade de análise mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela ação, afirma que o município se aproveitou da situação para publicar o decreto sem o devido controle judicial.
Entenda os novos valores da passagem de ônibus em Manaus
- Tarifa cheia (R$ 6): válida para trabalhadores que usam vale-transporte (custo arcado pelas empresas);
- Estudantes (R$ 2,50): mediante apresentação de carteirinha;
- Tarifa social (R$ 4,50): para beneficiários do CadÚnico, mas só após a emissão do cartão PassaFácil Social (prazo de até 60 dias). Até lá, esse grupo pagará R$ 5.
MP-AM aponta falhas no processo
O recurso do Ministério Público destaca que:
- Não houve transparência nos dados que justificaram o aumento;
- Faltam melhorias na qualidade do transporte público;
- O STJ não considerou questões de fundo, focando apenas em aspectos formais.
Além disso, o MP-AM avalia abrir investigações sobre a qualidade do serviço, com base em denúncias e vídeos enviados pela população. No entanto, a promotoria ressalta que o número de registros formais ainda é baixo, o que dificulta a coleta de provas.
*Com informações da assessoria
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