Nova política de comunicação social foi instituída em 1° de abril após publicação no Diário Oficial. Defensoria afirma que segue o exemplo de outras defensorias e reitera o compromisso com a liberdade de expressão e transparência. Sede da Defensoria Pública no Centro de São Paulo
Reprodução/Google Street View
A Defensoria Pública de São Paulo proibiu os servidores de conversarem e compartilharem informações com a imprensa. A medida faz parte da nova política de comunicação social da instituição e foi classificada com censura por defensores ouvidos pelo g1.
Segundo o ato normativo, publicado no Diário Oficial em 1° de abril, toda a comunicação institucional deve ser elaborada e divulgada exclusivamente pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI).
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“É vedada a criação de perfis ou canais de comunicação institucional por membros/as, órgãos, núcleos ou coordenações sem prévia autorização do/a Defensor/a Público/a-Geral, mediante parecer técnico da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa”, estabelece o ato normativo.
Procurada, a Defensoria Pública afirmou, em nota, que a política de comunicação segue o exemplo de outras defensorias estaduais e que já vinha sendo debatida. A instituição também reiterou o compromisso com a liberdade de expressão e transparência. (Leia na íntegra abaixo.)
Algumas das regras definidas pela nova política de comunicação são:
o servidor deve reportar à CCSAI sempre que for contatado por algum veículo de comunicação, jornalista ou qualquer pessoa que se identifique como profissional de comunicação;
o contato com a imprensa e meios de comunicação no geral, em especial para solicitação de informações e de entrevistas, deve ser concentrado na CCSAI;
o defensor público pode se manifestar como porta-voz somente quando previamente indicado e orientado pela CCSAI;
o servidor é proibido no exercício de sua função ou fora dela de divulgar por qualquer meio, inclusive nas redes sociais e grupos de internet, informações reservadas ou sigilosas.
Início da censura
Defensores ouvidos pelo g1 contaram que a censura começou após o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria pedir a suspensão do uso do programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, durante o carnaval, com intuito de garantir o direito de livre manifestação dos foliões sem “vigilância”.
O programa consiste num sistema de câmeras de segurança que usa reconhecimento facial para identificar suspeitos, foragidos e pessoas desaparecidas.
Em retaliação ao posicionamento individual de alguns defensores sobre o tema, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública enviou um e-mail aos servidores em 28 de fevereiro, recomendando a abstenção do uso das redes sociais.
“A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública RECOMENDA que a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa seja contatada por ocasião do fornecimento de entrevistas e manifestações à imprensa e que os/as Defensores/as Públicos/as, Servidores/as e Estagiários/as da Defensoria Pública de São Paulo se abstenham de apresentarem manifestações e opiniões pessoais sobre assuntos institucionais em redes sociais, evitando que manifestações de caráter pessoal sejam tomadas indevidamente como institucionais, seja no exercício de suas funções ou fora delas, inclusive nas redes sociais”, diz o e-mail.
Um mês depois, o ato normativo que proíbe o contato com a imprensa foi publicado no Diário Oficial. Segundo os servidores ouvidos, a defensora pública-geral Luciana Jordão aproveitou a crise política e tomou a decisão de forma unilateral, sem consultá-los.
Desde sua nomeação para o cargo em abril do ano passado, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Jordão tenta implementar essa nova política de comunicação.
Contudo, os defensores vinham apresentando opiniões divididas sobre a proposta de centralizar a comunicação no departamento de assessoria, por isso a política não havia sido instituída até então.
Luciana Jordão, chefe da Defensoria Pública de São Paulo
Reprodução/Redes sociais
O que diz a Defensoria Pública
“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo esclarece que a edição do Ato Normativo nº 295/2025 tem como objetivo estabelecer diretrizes institucionais para a comunicação social da instituição, garantindo maior organização e coerência na divulgação de informações oficiais.
A iniciativa é fruto direto da Política Nacional de Comunicação da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal, editada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio da Recomendação nº 01, em agosto de 2024.
Neste sentido, a política de comunicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já vem sendo debatida em momentos anteriores e segue o exemplo de outras defensorias estaduais. Neste mesmo ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará também editou sua política de comunicação por meio de ato normativo da Defensoria Pública-Geral, demonstrando a relevância do tema no aprimoramento da comunicação institucional.
O documento, portanto, sistematiza fluxos internos de comunicação para garantir que informações institucionais sejam transmitidas de forma clara e coesa, reforçando o compromisso da Defensoria com a transparência e o acesso à informação. Desta forma, acompanha as melhores práticas de comunicação pública adotadas por diversas e relevantes instituições do país, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF).
Vale ressaltar que a Defensoria Pública-Geral tem competência para organizar os serviços de comunicação social e assessoria de imprensa, conforme previsto no artigo 14, inciso XII, e artigo 19, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 988/2006.
A Defensoria Pública reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e com a transparência na comunicação institucional, pilares fundamentais para a atuação da instituição na defesa dos direitos da população.”
