O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou, nesta quinta-feira (24), a restituição integral dos valores descontados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em razão de cobranças associativas não autorizadas.
A decisão foi comunicada durante entrevista coletiva em Brasília, um dia após a deflagração de operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar fraudes em descontos realizados entre 2019 e 2024.
De acordo com o ministro, os descontos referentes ao mês de abril, já identificados como irregulares, serão devolvidos na folha de pagamento de maio. O valor retido não será repassado às associações envolvidas, conforme informou Carvalho.
“Os recursos descontados em maio serão retidos, não irão para as associações, e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados. A partir de agora, nenhum aposentado terá descontos na folha até a conclusão da revisão”, explicou.
A medida faz parte de um conjunto de ações que incluem a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas para revisão dos mecanismos de autorização de descontos em folha.
A decisão impacta diretamente cerca de 6 milhões de beneficiários que, segundo dados da CGU, registravam algum tipo de desconto associativo nos contracheques. A controladoria estima que parte desses descontos foi realizada sem consentimento expresso dos beneficiários.
O sistema de controle de autorizações será reavaliado, e apenas após essa revisão os descontos autorizados poderão ser reativados.
Fraude no INSS
A apuração das fraudes teve início no segundo semestre de 2023 e levou à deflagração da operação na quarta-feira (23). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e afastamentos de servidores públicos em 13 estados e no Distrito Federal
A estimativa preliminar da CGU aponta prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, com irregularidades concentradas em convênios com associações e entidades privadas, que teriam utilizado sistemas do governo para realizar cobranças sem validação dos beneficiários.
Entre os alvos da operação está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo governo. Outros servidores do órgão também foram afastados ou exonerados.
A CGU informou que o processo de responsabilização envolverá tanto agentes públicos quanto entidades privadas beneficiadas pelas fraudes. As investigações seguem em andamento para separar descontos legítimos daqueles realizados sem autorização.
Ordem do presidente Lula
Segundo Carvalho, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir o ressarcimento de todos os afetados e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades.
“É uma determinação do presidente Lula que os aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados sejam ressarcidos. Vamos responsabilizar os culpados e garantir a restituição”, afirmou Carvalho.
O ministro também solicitou que os aposentados e pensionistas não procurem agências do INSS, pois as devoluções serão automáticas na folha de pagamento.
Uma força-tarefa foi criada para estruturar os procedimentos operacionais da restituição, com calendário e valores previstos para serem divulgados nos próximos dias.
O Ministério da Previdência Social confirmou que os sistemas internos do INSS estão sendo revisados para aumentar o controle sobre autorizações de descontos em benefícios. A Dataprev, empresa responsável pela gestão dos dados, também participa da reestruturação.
Entre as medidas em análise estão a exigência de autenticação eletrônica para autorizações e a criação de um canal direto de comunicação entre o beneficiário e o órgão pagador.
Denúncias surgiram em 2020
A operação tem como base denúncias recebidas desde 2020 e auditorias da CGU realizadas entre 2022 e 2023. As investigações abrangem contratos firmados entre o INSS e entidades associativas, que, segundo a Polícia Federal, utilizaram dados de beneficiários para aplicar as cobranças.
A ação foi batizada de “Falso Consenso” e incluiu medidas cautelares em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Paraná.
As autoridades investigam também eventuais falhas nos sistemas de fiscalização do INSS e possíveis omissões de servidores que teriam permitido a manutenção das práticas irregulares ao longo dos últimos cinco anos.
A expectativa da CGU é concluir a triagem dos dados em até 90 dias, com divulgação dos resultados parciais a partir de junho.
A Controladoria informou que manterá atualizações públicas sobre o avanço da investigação e das ações de restituição.
Beneficiários que identificarem descontos irregulares poderão registrar reclamação por meio da Ouvidoria-Geral da União ou no aplicativo Meu INSS.
