O Conselho Diretor da Anatel adiou a decisão a respeito da entrada em vigor de um novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que entrará na terceira revisão desde que foi implementado pela primeira vez, em 2012. O relator do processo, Vinicius Caram, apresentou nesta sexta-feira, 25, seu voto. Mas o conselheiro Alexandre Freire pediu vistas, postergando assim a deliberação, para analisar mais a fundo a proposta trazida.
Em seu voto, Caram propôs a solução de diversas questões sensíveis, que eram alvo de disputa intensa entre ISPs, operadoras móveis nacionais e MVNOs, e que passariam a vigorar em tempos distintos.
Com relação às grandes operadoras, Caram propôs flexibilizar o RAN Sharing, em qualquer tecnologia, em todo o Brasil. A seu ver, a prática é benéfica ao consumidor e há baixo risco de abuso de poder de mercado das grandes com a medida. Ele ressaltou, porém, que cada pedido de compartilhamento de rede móvel pelas operadoras será analisado caso a caso e precisará ser liberado pelas áreas técnicas antes de serem levados adiante.
Outro ponto importante em que o conselheiro substituto propôs solução diz respeito à classificação de empresas como poder de mercado significativo e de empresas de pequeno porte. Segue, segundo seu voto, o conceito de que PPP é a empresa com até 5% de fatia de mercado no segmento analisado. Ele descartou micro-segmentação.
Caram também votou por eliminar o mercado relevante de transporte de alta capacidade. Mercado que incluiria empresas regionais e nacionais, como V.tal, Brisanet, Unifique, Giga Mais, Ligga. Segundo ele, não houve negociações registradas no sistema de atacado da Anatel na vigência do último PGMC, há grande distribuição de provedores de internet país afora, e devido à competição intensa, não há barreiras significativas à entrada de novos competidores no segmento.
O diretor também abordou a regulação do mercado de espectro secundário, propôs mudanças em IoT, roaming e RAN Sharing. Em breve, traremos os detalhes dessas mudanças.
Mudanças no Conselho da Anatel
O voto de Caram marcou sua última participação como conselheiro substituto no Conselho Diretor da Anatel. Em 4 de maio, ele retorna à superintendência de outorgas e recursos à prestação. O assento vago será então ocupado por Daniel D’Albuquerque, que também finaliza o mandato como substituto em outro assento vago no colegiado.
Como não há indicações definitivas por parte do governo, vale a ocupação por lista tríplice definida em 2023. Assim, Cristiana Camarate, superintendente de relações com o consumidor volta a ter ocupar um posto de conselheira substituta, e Daniel D’Albuquerque retornará um dia depois de sair, para preencher a outra vaga. Em novembro, quando termina o mandato de Vicente de Aquino, se não houver ainda indicação oficial, Vinicius Caram deverá ser chamado de volta para completar o colegiado.
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