Duas entidades setoriais ouvidas pelo Tele.Síntese convergem quanto à necessidade de atualização rápida do PGMC:Associação Neo e Telcomp. Ambas se manifestam a favor de que o assunto seja apreciado em definitivo pelo Conselho Diretor da Anatel neste semestre.
Segundo o presidente executivo da Associação Neo, Rodrigo Shuch, será feito um trabalho para convencer os conselheiros da agência a retomar o assunto. “Consideramos que esta versão deve ser apreciada e votada o mais rápido possível. Vamos buscar sensibilizar a agência quanto à urgência da questão”.
Da mesma forma, Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telecomp, defende a definição do tema ainda neste semestre. “O assunto tramita há dois anos na Anatel, e enquanto demora, contratos ficam em suspense, as empresas deixam de assinar à espera do que terá ou não no PGMC”, analisa.
A visão da Neo sobre o relatório
O novo PGMC proposto nesta sexta-feira, 25, pelo conselheiro substituto Vinicius Caram foi bem recebido por ambas as entidades setoriais, que representam operadoras de atacado, de médio e pequeno porte e entrantes no segmento móvel.
Para Shuch, da Associação Neo, a proposta endereçou as principais preocupações dos associados. “O tema é número um em preocupação, e o voto apresentado tocou de forma equilibrada em pontos sensíveis”, resume.
Ao menos três pontos era caros às empresas que integram a Neo: a manutenção do conceito de prestador de pequeno porte, definida com base na participação de mercado de até 5%; a manutenção dos remédios impostos com a venda da Oi Móvel; e a supervisão do mercado de MVNOs. Tudo isso consta da proposta, e depende ainda de aprovação do Conselho Diretor da Anatel, o que ainda não tem data para acontecer, uma vez que o conselheiro Alexandre Freire pediu vista do processo.
Dos remédios referentes à venda da Oi Móvel e que foram mantidos estão a liberação do chamado roaming intra-área, crucial, segundo Shuch, para as novas entrantes no segmento móvel conseguirem consolidar seus negócios. É o caso de Brisanet, Iez!, Unifique, Ligga, que compraram faixas de frequência no leilão 5G, mas dependem do espectro de 700 MHz cedido pelas nacionais Claro, TIM e Vivo para cobrirem uma base maior de clientes enquanto estruturam suas redes.
Shuch também diz que a proposta acerta ao manter as ORPAs de MVNO, com precificação “retail minus”. Pela proposta de Caram, empresas poderão contratar um operador de origem e este deverá permitir o acesso a sua rede para exploração virtual a um preço 25% mais baixo que seu preço de varejo.
O executivo também acha coerente a proposta de eliminação do PGMC do mercado de atacado de transporte de alta capacidade. A seu ver, há plena competição no segmento de redes de transporte, inclusive com capacidade ociosa, o que torna improvável o abuso de poder.
“Na banda larga fixa o critério de PMS já não existia. O PMS na alta capacidade já não era praticado, já não existe mais problema quanto à contratação de capacidade”, observa.
Como a Telcomp encarou o relatório
“Acredito que o voto do conselheiro Vinicius Caram foi teve a convicção do que é o PGMC, instrumento com caráter de intervenção no regime econômico para fomentar a competição. O voto entende que há falhas estruturais e corrige abusos das empresas com poder de mercado significativo”, resume Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Telcomp.
Para a Telcomp, Caram acertou ao não criar a figura do micro-prestador, algo que apenas tornaria a regulação mais complexa, dificultaria sua compreensão e implantação.
Outro acerto foi a adoção do modelo de custos para todas as precificações das ofertas de atacado, assim como foi acertado acabar com o mercado de transporte de alta capacidade. “Tem muitos competidores, ninguém usando o SNOA, então tem que desregular mesmo”, avalia.
Barbosa viu ainda equilíbrio na manutenção dos remédios vindos da venda da Oi Móvel, como o roaming intra-área até 2030 e o retorno da assinatura de atacado em IoT em 2027, a um preço baixo, dando tempo às empresas do segmento se estruturarem. “Este preço de 20 a 50 centavos é praticável, diferente do que estava sendo proposto pelas operadoras de origem, que cobravam valores que inviabilizavam o seviços, acima de R$ 5”, comenta.
Por fim elogia a solução proposta de que as detentora de licenças primárias de espectro devam dizer se vão ou não ocupar a faixa, por cidade, em até dois anos. Caso negativo, deverão ofertar o espectro no atacado para exploração por até 5 anos.
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