A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na última quarta-feira (23) que pretende julgar todos os recursos relacionados às Eleições de 2022 antes do recesso da Justiça Eleitoral.
Com isso, poderá ser retomado o julgamento da primeira condenação do governador de Roraima, Antonio Denarium, interrompido há oito meses, além das outras três ações que tramitam contra ele no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Julgamento de Antonio Denarium
Denarium acumula quatro condenações no TRE-RR, todas com recursos pendentes. O julgamento da primeira condenação teve início em agosto do ano passado, mas foi suspenso sem justificativa divulgada.
Além disso, caso a cassação de Denarium seja confirmada pelo TSE, o TRE-RR deverá organizar uma eleição suplementar em até 45 dias.
Cronologia das acusações contra o governador
14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.
7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.
Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. No entanto, outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Ademais, dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.
2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador. As denúncias foram protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.
Por fim, os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima.
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