O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, calcula que a revogação do artigo 10 da Lei nº 11.934/2009, que eliminou a obrigatoriedade de distância mínima de 500 metros entre torres de telecomunicações, trouxe benefícios diretos ao setor e aos consumidores e levou à alta do compartilhamento de torres.
“O número de compartilhamento aumentou de maneira bem significativa, quase 2.000% de aumento após a revogação do artigo 10”, afirmou em entrevista ao Tele.Síntese. Segundo ele, a mudança de 2021 também provocou uma redução média de 30% no custo de contratação de torres pelas operadoras.
Ferrari explicou que a decisão que mexeu no compartilhamento de torres favoreceu o ambiente concorrencial e que a implantação do 5G depende da continuidade desse modelo regulatório. “A revogação do artigo 10 não acabou com o compartilhamento de infraestrutura”, disse, ressaltando que o compartilhamento é uma obrigação legal estabelecida pela Lei nº 13.116/2015.
Leilões
Outro tema abordado foi a expectativa com o futuro leilão de 700 MHz da faixa de 6 GHz. Ferrari defendeu o uso eficiente do espectro, afirmando que “a melhor forma de administrar um recurso escasso é permitir que ele possa ser usado de todas as maneiras viáveis para que tenha o maior benefício social para a população”.
O executivo também falou sobre a atuação da Conexis no combate à violência contra as redes de telecomunicações, apoiando projetos de lei que equiparam a formação de facções criminosas ao terrorismo. Em relação ao Open Gateway, Ferrari informou que o Brasil avança de forma gradual na oferta de APIs para gerar novas fontes de receita para o setor.
Ele abordou ainda as prioridades da entidade para 2025, com destaque para a regulamentação da reforma tributária do consumo e a defesa do uso eficiente dos recursos públicos no setor de telecomunicações. Abordou ainda as iniciativas contra a violência e o roubo de infraestrutura de telecomunicações. Ferrari relatou que o setor atua em conjunto com o governo e o Congresso para fortalecer o combate a crimes, apoiando, por exemplo, projetos que equiparam a formação de facções criminosas ao terrorismo.
Por fim, comentou a evolução do Open Gateway no Brasil, destacando que a Conexis atua na “aterrissagem tranquila de cada API”, com foco na segurança regulatória e no fortalecimento de novas fontes de receita para as operadoras. Confira acima.
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