A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) anunciou, hoje, 28 de abril, a abertura de um processo para revisar as regras de compartilhamento de espectro entre satélites geoestacionários e não-geoestacionários. A revisão envolve as faixas de 10,7-12,7 GHz, 17,3-18,6 GHz e 19,7-20,2 GHz, ou seja, as banda Ka e Ku.
Simultaneamente, a agência aprovou a criação de um novo modelo de licenciamento para a faixa de 37 GHz, com foco na expansão de serviços móveis e aplicações de Internet das Coisas (IoT).
Revisão das regras para satélites
A FCC aprovou a abertura de consulta pública denominado “Modernizing Spectrum Sharing for Satellite Broadband“. O objetivo é revisar os limites de densidade de fluxo de potência equivalente (EPFD), criados na década de 1990, que regulamentam o compartilhamento de espectro entre sistemas geoestacionários e os de órbita baixa (LEO).
Segundo a FCC, os limites técnicos atuais foram desenvolvidos em um contexto tecnológico diferente e podem estar restringindo a eficiência dos sistemas de satélites LEO modernos, responsáveis por oferecer serviços de banda larga via satélite de alta velocidade e baixa latência. A revisão busca avaliar alternativas que promovam maior eficiência no uso do espectro, mantendo a proteção necessária para redes geoestacionárias e serviços terrestres.
Na prática, os satélites LEO poderão operar enviando sinais mais fortes para as estações terrestres uma vez que a proposta considera haver tecnologias viáveis capazes de mitigar interferências sobre serviços profissionais (FSS) ofertados por satélites geoestacionários.
A proposta da FCC surgiu a partir de petição apresentada pela Space Exploration Holdings, LLC (SpaceX, dona da Starlink) e recebeu apoio de operadoras como Kuiper Systems e Telesat. A abertura do processo não altera imediatamente as regras em vigor.
Liberação da faixa de 37 GHz
A FCC também aprovou um novo modelo regulatório para a faixa de 37 GHz (37-37,6 GHz). Essa faixa, anteriormente compartilhada entre entidades governamentais e privadas sem diretrizes claras, agora terá regime de licenciamento nacional não exclusivo. As empresas interessadas deverão registrar seus locais de operação e iniciar as atividades comerciais no prazo de um ano após o registro.
O regulamento prevê prioridade para usos militares na subfaixa de 37 a 37,2 GHz, exigindo coordenação específica para instalações comerciais. A agência também abriu consulta pública sobre limites de emissões e futuros modelos de gestão dinâmica do espectro.
As medidas foram aprovadas pelos comissários Brendan Carr (presidente), Geoffrey Starks, Nathan Simington e Anna Gomez. Carr divulgou manifestação separada enfatizando o objetivo de incentivar inovação e investimento no setor espacial.
O post Aceno à Starlink: FCC pode flexibilizar restrições a satélites de órbita baixa apareceu primeiro em TeleSíntese.
