As aulas nas escolas da zona urbana de Rodrigues Alves, no Acre, deveriam ter começado na última segunda-feira (28), conforme o cronograma da prefeitura. No entanto, o início do ano letivo de 2025 foi adiado sem nova data definida, gerando preocupação entre pais, alunos e órgãos de fiscalização.
Segundo o secretário municipal de Educação, Narciso Melo Monteiro, o motivo do atraso está ligado ao andamento do Processo Seletivo Simplificado, que ainda não foi concluído.
A seleção prevê cerca de 100 vagas para professores, outras 100 para assistentes educacionais e mais de 200 para profissionais de apoio. Monteiro não indicou uma nova previsão para o início das aulas.
O município possui 56 escolas e atende a aproximadamente 3.288 alunos do ensino regular, além de 1.187 estudantes matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Diante da situação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem oficialmente a nova data de início do calendário escolar.
A medida integra uma ação de fiscalização conduzida pelo promotor de justiça Gabriel Cardoso Lopes, que também cobrou detalhes sobre o andamento e a legalidade do novo processo seletivo para contratação de servidores.
Nos ofícios enviados ao prefeito Salatiel Magalhães e ao secretário de Educação, o MPAC exige:
- Um cronograma oficial com a previsão do início das aulas em 2025;
- O planejamento completo do processo seletivo em andamento;
- A minuta do edital que vai regulamentar a seleção, caso já esteja elaborada;
- Informações sobre os critérios de transparência e os mecanismos de fiscalização que serão utilizados no certame.
Além disso, o órgão ministerial quer saber quais medidas a gestão municipal está adotando para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e como será composta a comissão responsável pela seleção.
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