Em uma decisão que reforça o combate à corrupção no Pará, a Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira, 28, uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba por corrupção passiva. A sentença, proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), expõe um esquema criminoso que explorava fiscalizações da CGU para extorquir gestores municipais, exigindo propinas em troca de favorecimentos. Os nomes dos dois condenados não foram divulgados.
As investigações, iniciadas em 2017 pela Operação Controle Constitucional — conduzida pelo MPF, CGU e Polícia Federal —, revelaram que a ex-servidora usava seu cargo para abordar prefeitos e oferecer “proteção” durante auditorias da CGU, mediante pagamentos. O ex-vice-prefeito, por sua vez, atuava como intermediário, facilitando o contato com os gestores.
Um caso emblemático envolveu a Prefeitura de Pacajá, onde a ex-servidora exigiu entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para elaborar uma defesa técnica que blindasse o município em fiscalizações.
A ex-servidora foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto, além de multa e perda definitiva do cargo público. O ex-vice-prefeito recebeu pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e multa. Para ambos, as penas privativas de liberdade foram convertidas em medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil cada. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.
Esquema sofisticado e ramificações
Provas robustas sustentaram a condenação. Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente captaram as negociações da ex-servidora, enquanto buscas em sua residência revelaram envelopes contendo relatórios preliminares de controle interno e solicitações de fiscalização de diversos municípios paraenses. Este é o primeiro veredicto contra a ex-servidora em ações penais ligadas à Operação Controle Constitucional, mas ela ainda enfrenta outros dez processos relacionados ao esquema.
O ex-vice-prefeito, por sua vez, responde a mais três ações.
O caso expõe a vulnerabilidade de pequenos municípios do Pará, frequentemente alvos de esquemas que exploram a complexidade das fiscalizações federais. A atuação da ex-servidora e do ex-vice-prefeito, segundo o MPF, comprometia a transparência e a lisura na gestão pública, prejudicando a população local.
A sentença reforça a importância de operações como a Controle Constitucional, que desmantelam redes de corrupção entranhadas em instituições públicas.
Enquanto o Pará segue no centro de investigações contra desvios, a decisão judicial é um lembrete: a Justiça está atenta aos que abusam do poder para lucrar às custas do erário. A sociedade agora aguarda os desdobramentos dos demais processos, que podem lançar luz sobre a extensão dessa rede criminosa no estado.
Processo 0004238-83.2018.4.01.3907
Consulta processual
The post Justiça condena ex-servidora da CGU e ex-vice prefeito de Abaetetuba por corrupção appeared first on Ver-o-Fato.
