A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos.
O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o estado de saúde de Collor justifica a medida humanitária.
Segundo Gonet, manter o ex-presidente em regime fechado “poderá vulnerar” sua saúde. Já que ele apresenta comorbidades como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor está preso desde sexta-feira (25) na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma cela individual, por ter ocupado a Presidência da República.
Prisão de Collor
A decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele solicitou o parecer da PGR após receber pedido da defesa para transferir Collor ao regime domiciliar.
Além disso, a prisão determinou-se para o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma das ações da Operação Lava Jato.
Collor acabou condenado em 2023 por usar sua influência no comando do PTB para indicar nomes à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de R$ 20 milhões em propina.
O STF confirmou a pena na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, em julgamento virtual. Moraes considerou que os recursos da defesa tinham caráter protelatório. Por fim, a decisão sobre o regime da pena deve sair nos próximos dias.
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