A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 127/2025, que concede um reajuste salarial de 6,27% aos servidores da educação da rede estadual. A votação ocorreu durante a sessão ordinária da última terça-feira (29).
A medida tem como base a Mensagem Governamental 44/2025, que justifica que o percentual está alinhado ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar 680/2012.
A norma trata da valorização dos profissionais da educação, integrando ações de qualificação, capacitação e remuneração adequada.
Quem será beneficiado com o reajuste?
O reajuste será aplicado aos seguintes profissionais da educação:
- Técnicos educacionais;
- Analistas educacionais.
Os demais cargos do setor não estão incluídos neste projeto de lei complementar.
Quando o reajuste começa a valer?
De acordo com o governo, o reajuste salarial para os servidores de Rondônia serão aplicados retroativamente a partir de abril de 2025.
O pagamento será realizado com recursos próprios da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Projeto teve apoio da maioria dos deputados
Após discussões entre o governo estadual e representantes da categoria, o projeto foi submetido à análise orçamentária e de impacto financeiro.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis no plenário da Alero e agora segue para sanção do governador Marcos Rocha.
Segundo o Executivo, o reajuste atende às reivindicações dos servidores e está dentro da capacidade financeira do estado.
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