Brasília – Há nove dias, completados hoje, 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, um novo escândalo abalou a República. Sórdido, porque rouba de forma camuflada recursos de aposentadorias e pensões de idosos, e bilionário, somando mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e abril de 2025. Em cinco anos, sindicatos e organizações aproveitaram uma brecha na lei das aposentadorias, na modalidade “desconto associativo”, fraudaram autorizações e cobraram mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização, arrecadando, sem serem incomodados, uma montanha de dinheiro.
Origem do esquema
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam a origem do esquema. Até o momento, ganha força a tese de que, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 — que promoveu a Reforma Trabalhista e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical — sindicatos viram seus recursos minguarem. Muitos fecharam, mas outros, segundo uma fonte ouvida pela reportagem do Ver-o-Fato, enxergaram na modalidade “desconto associativo” a “salvação da lavoura”.
Sob o pretexto de prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e descontos em academias e planos de saúde — embora sem estrutura para tanto —, o “desconto associativo” ganhou ares de legalidade. O que aconteceu depois foi um dos maiores golpes da história do Brasil, pois, na esteira dos sindicatos, uma profusão de associações sociais de fachada foi criada para explorar o filão.
Onze entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos dos aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo declarou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Uma das entidades é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O apelido, baseado em uma alegoria, não reflete formação religiosa; ele nunca frequentou seminário ou cursou teologia, afirmou um deputado da oposição.
Organizações suspeitas
As organizações suspeitas de descontos indevidos incluem: AAPB, Aapen, AAPPS Universo, ABCB/Amar Brasil, Ambec, Apdap Prev, CAAP, Conafer, Contag, Sindnapi e Unaspub.
Operação “Sem Desconto”
A PF deflagrou a operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A investigação começou na CGU, em 2023, e passou à PF em 2024.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foram abertos 12 inquéritos. A CGU entrevistou 1.273 aposentados e pensionistas, dos quais 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos. Em 72% dos casos, as entidades não entregaram ao INSS a documentação exigida.
Alvos
A operação ocorreu em 13 estados e no DF. A PF apreendeu carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. Cinco pessoas foram presas e uma estava foragida.
Seis agentes públicos foram afastados de suas funções. Entre eles:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jacimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- Um policial federal cujo nome não foi divulgado.
Guerra de narrativas
Após a divulgação da operação, o governo convocou reuniões emergenciais. Carlos Lupi, ministro da Previdência, tem sido publicamente criticado desde o dia 23 de abril.
Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Previdência, para esclarecer o escândalo. O esquema atingiu ao menos 7 milhões de beneficiários, especialmente no Nordeste.
Lupi afirmou que a atual gestão iniciou auditorias internas e suspendeu convênios com entidades envolvidas, bloqueando os repasses de abril e determinando a devolução dos valores a partir do próximo calendário.
Apesar das medidas, opositores acusaram o governo de omissão, lembrando que o problema já havia sido identificado em 2023. Deputados cobraram agilidade na devolução e responsabilização criminal dos envolvidos.
Compromissos
Lupi reiterou o compromisso do governo com a apuração do caso. A sessão teve apelos por prisão dos responsáveis e que o ressarcimento seja feito antes do trânsito em julgado.
O governo enfrenta dificuldades para identificar e reembolsar as vítimas, dada a discrepância entre auditorias: o INSS apontou 54% de descontos sem autorização; a CGU, 97%.
Lupi disse que 10 das 11 entidades problemáticas foram habilitadas no governo anterior.
Defesa do ministro
Lupi destacou o sucateamento da Previdência e a perda de capacidade de fiscalização. Ele apresentou os seguintes dados e medidas:
- Mais de 40 milhões de pessoas atendidas pelo INSS;
- Mais de 9 milhões de perícias realizadas em 2024;
- Abertura de auditoria interna;
- Investigação da CGU e da PF;
- Suspensão dos convênios;
- Bloqueio dos descontos;
- Devolução dos valores retidos em abril.
Medidas futuras
Defendeu-se que contribuições voluntárias sejam feitas via PIX ou boleto, fora do sistema do INSS.
A voz dos aposentados
A audiência também trouxe relatos comoventes de idosos lesados. Lupi afirmou: “Cadeia para todos que roubaram os aposentados, dentro ou fora do INSS”.
A crise escancara falhas de controle e a necessidade de modernização do sistema público.
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