O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica
O pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi aceito pelo STF. A decisão foi divulgada, na tarde da última quinta-feira (1), pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele deixou o presídio em Maceió, em Alagoas, horas após a decisão do Supremo. Collor vai precisar usar tornozeleira eletrônica e está com o passaporte suspenso.
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Ainda dentro da determinação de Moraes ele não pode receber visitas, exceto de advogados, médicos e membros da família. Outras pessoas precisam requisitar ao STF autorização para visitação. Antes da decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar. Segundo os advogados, Collor, que tem 75 anos, não poderia ficar no presídio por causa da idade e por possuir diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Gonet considerou que a prisão domiciliar era recomendável diante o estado de saúde de Collor.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023. Na condenação consta que ele foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A investigação apontou que recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Moraes determinou a prisão no dia 25 de abril interpretando que os recursos da defesa eram para postergar ou evitar a condenação. A pena é de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda na última segunda-feira (28) decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF, por 6 votos a 4.
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