O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando a elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, presidiu a reunião realizada na tarde de sexta-feira (2), com a participação do novo presidente do INSS, para discutir a proposta.
INSS anuncia plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
De acordo com nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será submetido à Casa Civil no início da próxima semana. Em seguida, será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou.
As autoridades criaram um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do próprio INSS, para tratar da devolução dos recursos cobrados indevidamente.
A decisão foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o assunto em pronunciamento recente.
Procedimentos administrativos
O novo presidente do INSS afirmou durante a reunião que abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades investigadas por supostos pagamentos de propina a agentes públicos, conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Além disso, o órgão também vai instaurar uma investigação sobre as entidades identificadas como de fachada.
Jorge Messias, por sua vez, determinou a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
O objetivo é responsabilizar administrativamente os envolvidos, incluindo agentes públicos e pessoas jurídicas relacionadas à Operação Sem Desconto.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.
Mudanças no INSS após fraude
Mudanças também ocorreram no Ministério da Previdência. O ministro Carlos Lupi pediu demissão após reunião com o presidente Lula, sendo substituído pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta.
A troca ocorre após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação para investigar o esquema de descontos não autorizados, que teria ocorrido desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ademais, a situação já havia levado à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal lotado em São Paulo.
Deputados de oposição protocolaram um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos.
A PF indicou que cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados entre 2019 e 2024 com a cobrança de mensalidades associativas, apontando irregularidades.
Por fim, auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS desde 2023 também revelaram inconsistências relacionadas aos descontos.
*Com informações da Agência Brasil
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