MARABÁ – Zanin exige mediação do TJ em fazenda, mas invasores queimam, matam gado e ameaçam

Em uma recente e polêmica decisão, no final de maio último e que pode estabelecer um precedente para conflitos fundiários no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu uma medida cautelar que altera significativamente o curso de uma reintegração de posse na Fazenda Mutamba, da família Mutran, em Marabá, no sudeste do Pará, invadida por homens armados que estão matando o gado, destruindo e queimando a reserva florestal da área e fazendo ameaças. .

A decisão veio após a Associação Rural Terra Prometida, representada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, alegar que a ordem de despejo expedida pela Vara Agrária de Marabá não respeitava os parâmetros estabelecidos pela ADPF 828/DF. Este marco legal, referendado pelo Plenário do STF em novembro de 2022, exige que qualquer ação de desocupação coletiva envolva uma série de etapas mediadoras e considerações sobre os direitos dos ocupantes vulneráveis.

A reclamação apontou para a falta de uma comissão de conflitos fundiários que deveria analisar o caso e mediar a situação antes de qualquer remoção forçada. Além disso, criticou a ausência de inspeções judiciais e audiências de mediação, que deveriam incluir a participação de órgãos responsáveis pela política agrária e urbana, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Ministro Zanin, ao analisar o caso, determinou que antes de qualquer desocupação, deve ser garantido um regime de transição que envolva a instalação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a realização de uma inspeção judicial. Esta decisão busca assegurar que as cerca de 200 famílias afetadas possam ter seus direitos adequadamente defendidos, evitando remoções abruptas e potencialmente desastrosas.

Ou seja, o TJ do Pará precisa reunir com urgência a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, pois há uma decisão de reintegração da propriedade que está tendo inclusive sua reserva legal derrubada e queimada pelos invasores, enquanto a polícia de marabá faz “corpo mole” já algum tempo para retirar os invasores, cumprindo a ordem judicial.

Apelos inúteis, diz Mutran

A situação na fazenda, agora agravada pela decisão de Zanin, que pugna por solução da Comissão Agrária do TJ do Pará ainda sem data para se reunir, está levando os donos da fazenda ao desespero.

“Já apelei a Deus e ao mundo, ao governador Helder Barbalho, ao senador Jader Barbalho, secretaria de Segurança, Delegacia de Conflitos Agrários, mas ninguém faz nada. Nosso direito à propriedade, com uma terra produtiva e com função social, não está sendo respeitada, ferindo de morte a Constituição Federal e gerando enorme insegurança jurídica. Nossos empregados sofrem ameaças constantes de morte, mas nada é feito pelas autoridades policiais”, desabafou o empresário e pecuarista, Sergio Mutran ao Ver-o-Fato.

O pecuarista já fez centenas de boletins de ocorrência, ganhou outras vezes decisões liminares para a retirada dos invasores, mas eles não saem e agem como se fosse os verdadeiros donos da Mutamba e outras fazendas pertencentes à família Mutran. “Dizer que isso é um absurdo completo é chover no molhado. Está muito difícil produzir e gerar empregos e renda no Pará”, declarou Sérgio Mutran.

Ele enviou vídeos, fotos e mais uma cópia de BO policial. Veja abaixo:

VÍDEO: Derrubada da floresta e incêndio

Boletim de Ocorrência:

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