PL do Imposto de Renda não sai do lugar
A maré não está para peixe para o governo. Sua principal aposta para criar uma agenda positiva no Congresso Nacional começa a demonstrar as dificuldades que virão. Após a aprovação definitiva, no início deste ano, da reforma tributária que redesenhou o caótico sistema brasileiro de impostos sobre o consumo, o projeto de lei que visa à reforma do Imposto de Renda está parado há mais de duas semanas na Câmara dos Deputados.
Texto muito ruim
Especialistas que analisaram o texto afirmam que ele é insuficiente, não aborda problemas técnicos e estruturais de uma pirâmide fiscal mal organizada, na qual os mais ricos contribuem proporcionalmente menos, enquanto a classe média, os trabalhadores de baixa renda, as empresas e os consumidores arcam com uma carga maior do que deveriam.
Histórico
Em março, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram um projeto de lei que altera pontualmente a tributação sobre pessoas físicas. A proposta é tão restrita que dificilmente pode ser chamada de reforma. Trata-se, na prática, de uma iniciativa para cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente: isentar do IR os brasileiros que ganham até R$ 5.000,00 por mês.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25 bilhões, o projeto propõe aumentar a carga tributária dos mais ricos, com a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (ou R$ 100.000,00 por mês) e de até 10% para rendimentos mensais entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00.
Distorções
Especialistas argumentam que mesmo a tributação sobre empresas já é significativamente menor do que a alíquota formal de 34% sugere, devido à ampla gama de regimes especiais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Esses modelos permitem que empresas paguem alíquotas que podem chegar a apenas 5% sobre o lucro.
“Há muito milionário que paga pouco imposto na empresa e ainda é totalmente isento como pessoa física”, afirma Sérgio Gobetti, do Ipea. “Isso, no mínimo, precisa ser corrigido.”
Fechar essa conta está longe de ser simples, especialmente no contexto de um país no qual boa parte do dinheiro arrecadado em impostos não retorna de forma adequada a áreas essenciais como saúde, educação e segurança — o recente escândalo do INSS é mais um exemplo disso.
Uma política tributária mais justa e racional precisa vir acompanhada de uma estrutura estatal mais enxuta e eficiente. Como se vê, não são poucos os desafios que o Brasil precisa enfrentar com urgência nesse campo — e o governo é parte do problema.
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