Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 1369/25, que institui a criação da Guarda Municipal de Porto Velho.
A proposta, enviada pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores, recebeu 22 votos favoráveis em duas votações e representa o cumprimento de uma das promessas de campanha do atual gestor.
Atribuições da nova Guarda Municipal
De acordo com o texto aprovado, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran). Suas principais atribuições serão:
- Preservação do patrimônio público municipal
- Promoção da proteção da população
- Atuação com policiamento ostensivo e comunitário
Segundo o prefeito Léo Moraes, a Guarda será orientada por princípios como respeito à dignidade humana, direitos humanos, interação comunitária, hierarquia e disciplina, além de uso diferenciado da força.
Concurso e benefícios previstos
O ingresso na Guarda Municipal será feito exclusivamente por concurso público, com provas ou provas e títulos. O edital deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.
A carga horária dos profissionais será de 40 horas semanais, e os aprovados passarão por formação em uma academia especializada. A categoria contará ainda com:
- Auxílio periculosidade de 40%
- Auxílio fardamento de R$ 212,50
- Outros benefícios previstos em lei
A criação da Guarda Municipal era uma demanda antiga da população de Porto Velho e foi tratada como prioridade pela atual gestão.
Com a aprovação, o próximo passo será a estruturação da corporação e o lançamento do concurso para efetivar o quadro de servidores.
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