“Pejotização” dos trabalhadores ainda é um tema bastante discutido
Diversas empresas em Santa Catarina contratam funcionários por meio das Pessoas Jurídicas (PJ), criadas por meio das Microempresas Individuais (MEI). O argumento é que a não criação de um vínculo trabalhista com o empregado, pois não há registro na carteira de trabalho, é mais vantajoso, por conta da redução de custos com encargos trabalhistas e maior flexibilidade na gestão do trabalho
Porém, esse processo, chamado de “Pejotização”, está rendendo muitos processos no âmbito judiciário. No ano passado, a Justiça do Trabalho registrou mais de 285 mil processos que pedem vínculo de emprego, um crescimento de 57%.
Nos nove primeiros meses de 2024, Santa Catarina registrou cerca de 13 mil pedidos judiciais para reconhecimento do vínculo trabalhista, cerca de 49 por dia.
A advogada Ana Paula Mariana explica que o trabalhador pode exigir esse vínculo trabalhista em caso de algumas formalidades.
“Se ele tem que estar lá todos os dias, habitualidade. Ir todo dia lá, pessoalidade. Tem que cumprir as ordens do chefe, ele recebe um salário mensal, por exemplo, esses requisitos preenchem o CLT. Então o empregado tem que ficar bem ligado, porque o artigo terceiro da CLT é bem forte e se ele fizer algum contrato que de fato a realidade prevalecer sobre esses requisitos, mesmo que ele tenha feito um contrato PJ, isso pode ser derrubado e ele pode pedir pelos direitos dele na justiça”, afirma.
No entanto, no último mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações desse tipo, até que haja um entendimento geral entre os TJs, para que todos sigam o mesmo protocolo. O repórter Gabriel Phillipi explica mais na reportagem.
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Santa Catarina tem 14 óbitos causados pela meningite
No primeiro quadrimestre do ano, 180 casos da doença foram confirmados; Secretaria da Saúde reforça a importância da vacinação
Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, a Secretaria de Estado da Saúde registrou 14 óbitos causados pela meningite, uma taxa de letalidade considerada alta: 7,7% dos 180 casos confirmados. A maior taxa foram casos confirmados pelas meningites tuberculose (33%) e por hemófilo (33%), seguida pela meningite pneumocócica (30%).
