A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais sete investigados por participação na tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela abertura da ação penal contra o chamado núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “Abin Paralela”.
Núcleo 4
O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para disseminar fake news contra as urnas eletrônicas e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades públicas.
Tornaram-se réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Eles vão responder por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado contra patrimônio da União.
Provas e argumentos
O relator Alexandre de Moraes destacou que a denúncia mostrou o uso do software de monitoramento FirstMile para espionar ilegalmente opositores políticos. Um dos réus teria feito 887 consultas ilegais no sistema.
Segundo Moraes, selecionavam os alvos conforme discursos públicos de Bolsonaro. O ministro também apontou que o grupo atacou os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica por não apoiarem a tentativa de golpe.
A ministra Cármen Lúcia criticou o uso da mentira como arma política: “A mentira virou commodity, um bem que se compra para destruir a democracia”.
Após o STF aceitar a denúncia, o processo entra na fase de instrução, quando os advogados apresentam novas provas e ouvem os réus. Não há data definida para o julgamento final, mas as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
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