O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (7), a ampliação de cotas raciais nos concursos públicos federais. As cotas são destinadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Caso se torne Lei, a medida terá duração de 10 anos. O texto determina que seja garantida a reserva de 30% para as cotas raciais, quando houver no mínimo duas vagas, nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos:
- da administração pública federal direta;
- das autarquias;
- das fundações públicas;
- das empresas públicas; e
- das sociedades de economia mista controladas pela União.
Além disso, a proposta também garante a reserva para os processos seletivos simplificados para cargos temporários nos órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Autodeclaração racial passará por banca examinadora
O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto voltou ao Senado, com a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Entre as mudanças definidas pelo relator e aprovadas pelos pares, está a garantia de uma banca examinadora para comprovar a veracidade das autodeclarações.
Humberto também estipulou uma média para a vigência da lei. O texto original determinava 25 anos, porém durante a tramitação na Câmara a duração passou para cinco anos.
O texto foi encaminhado para a sanção ou veto da Presidência da República.
Atualização da legislação sobre cotas raciais
O projeto substitui a Lei nº 12.990/2014, que estipulava a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros e pardos.
A Lei teria validade até o ano passado, porém foi prorrogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, até que a tramitação da nova proposta fosse finalizada.
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