Daniel de Andrade foi morto a tiros pelo vizinho e militar do Exército no dia 17 de março de 2024.
Segundo a decisão, acusado agiu em legítima defesa, o que afasta a existência de crime. Daniel de Carvalho de Andrade morreu no dia 17 de março do ano passado, em Juiz de Fora
Arquivo Pessoal
A Justiça decidiu arquivar o processo relacionado à morte de Daniel Carvalho de Andrade, funcionário público aposentado e skatista, de 45 anos, baleado por um vizinho e militar do Exército no dia 17 de março do ano passado, na Avenida dos Andradas, em Juiz de Fora.
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Segundo decisão da juíza Joyce Souza de Paula, titular da Vara do Tribunal do Júri, a versão apresentada pelo militar Flávio Luiz Moreira de Souza foi compatível com os vestígios constatados em laudos periciais e na necropsia de Daniel.
Ainda conforme a decisão, o militar teria tentado intervir em uma discussão entre o skatista e a mãe dele para proteger a integridade física da idosa.
Para a juíza, a dinâmica dos fatos e as provas reunidas na investigação indicam que o acusado agiu em legítima defesa, o que afasta a existência de crime. Essa também foi a conclusão do Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso.
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Em nota, o advogado de defesa do militar, Leandro César Faria, informou que no inquérito policial foram colhidas provas testemunhais, documentais e periciais conclusivas ao reconhecimento da tese de legítima defesa confirmada pelo Ministério Público, que opinou pelo arquivamento.
O g1 entrou em contato com Heber Perotti Honori, advogado da família de Daniel Carvalho, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Inquérito foi concluído sem indiciamento
Em julho do ano passado, o inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar a morte de Daniel já havia sido concluído sem nenhum indiciamento. “Vislumbramos que cometeu o crime em legítima defesa”, disse a delegada Camila Miller à época.
Segundo o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) feito pela PM, o skatista teria discutido com a mãe, de 73 anos, dentro do apartamento. O militar, vizinho do andar debaixo, contou que ouviu a idosa gritando por socorro, foi intermediar, entrou em luta com Daniel e atirou contra ele para ‘assustá-lo’.
O Samu foi acionado, tentou reanimar Daniel, mas ele morreu ainda no local. O militar foi preso, permaneceu dois dias no quartel e depois solto. Ele aguardou o processo em liberdade.
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