Deputados aprovaram texto genérico que poderia beneficiar, além do deputado, Bolsonaro e outros réus. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – que é réu por tentativa de golpe.
O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O pedido de realização de sessão ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a suspensão da ação penal contra Ramagem na noite de quarta-feira (7).
O texto aprovado pelos parlamentares estabelecia que ficasse sustado “o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação aprovada pela Câmara contrariou ofício encaminhado pelo STF informando que a possível suspensão ficaria restrita a crimes cometidos por Ramagem após a diplomação em dezembro de 2022, que se restringiriam às acusações de:
dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo juristas e parlamentares governistas, a proposta abriria brechas para beneficiar inclusive outros réus da ação penal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro – o que seria inconstitucional.
Não há dúvida da participação de Ramagem na organização criminosa, diz Moraes
