Os proprietários de veículos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, entre abril e maio de 2024, já podem solicitar o reembolso do IPVA 2024.
A medida foi anunciada pelo governo estadual como forma de reduzir os prejuízos financeiros enfrentados por milhares de famílias que perderam seus automóveis com a força das águas.
Quem tem direito ao reembolso?
O reembolso será concedido aos motoristas que comprovarem perda total do veículo, desde que não tenham seguro para cobertura de danos. Aqueles que contavam com apólice deverão buscar indenização diretamente com as seguradoras.
Para receber o valor, é necessário apresentar um laudo oficial de sinistro emitido pela Polícia Civil do RS, atestando que o veículo ficou totalmente inutilizado pelas enchentes.
Mesmo quem ainda não quitou o imposto pode solicitar o reembolso, desde que atenda aos critérios exigidos.
Como solicitar o reembolso do IPVA?
O pedido deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que será responsável pela análise individual dos processos, com base em regras específicas previstas na legislação estadual.
Documentos exigidos:
- Documento de identidade (RG) e CPF do proprietário;
- Comprovante de residência atualizado;
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Documento do Detran-RS que comprove a baixa do veículo por perda total.
A solicitação será avaliada caso a caso, e não há prazo final divulgado até o momento, mas o governo recomenda que os pedidos sejam feitos o quanto antes.
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