O Governo do Tocantins firmou um Termo de Compromisso com o Governo Federal para a liberação de R$ 31 milhões destinados à estruturação e ampliação da coleta seletiva em 20 municípios das regiões sul e centro-oeste do estado.
Os recursos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão repassados pelo Ministério das Cidades, com execução por meio do Consórcio Público Intermunicipal Coder-TO Sul/Centro-Oeste.
A iniciativa tem como foco a melhoria da infraestrutura da coleta seletiva e da destinação adequada de resíduos sólidos, promovendo desenvolvimento sustentável e inclusão social.
A operação será conduzida com interveniência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), representada pelo secretário Marcello Lelis.
Galpões, equipamentos e valorização do trabalho dos catadores
O projeto prevê a construção de galpões de triagem, aquisição de prensas e equipamentos para o processamento e transporte dos recicláveis, além de ações de educação ambiental. A expectativa é de que 150 famílias de catadores sejam beneficiadas diretamente nos municípios consorciados.
“Estamos promovendo inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas e valoriza o trabalho dos catadores, que são peças-chave nesse processo”, afirmou o secretário Marcello Lelis.
Municípios precisam entregar documentação técnica até novembro
Para que os recursos sejam liberados, os municípios devem apresentar documentos técnicos, como projeto básico, termo de referência e licenciamento ambiental, até 30 de novembro de 2025.
A aprovação será feita pela Caixa Econômica Federal, que poderá financiar até 5% do valor total do projeto para a elaboração dos estudos preliminares.
Cidades contempladas
Os municípios beneficiados com a implantação do novo sistema de coleta seletiva são:
- Aliança do Tocantins
- Araguaçu
- Brejinho de Nazaré
- Cariri do Tocantins
- Crixás do Tocantins
- Dueré
- Fátima
- Figueirópolis
- Formoso do Araguaia
- Jaú do Tocantins
- Nova Rosalândia
- Oliveira de Fátima
- Palmeirópolis
- Paranã
- Peixe
- Pugmil
- Sandolândia
- São Salvador do Tocantins
- São Valério da Natividade
- Talismã
- Gurupi.
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