A Casa Branca está “consideranto ativamente” suspender o habeas corpus nos EUA, com a justificativa de que o país estaria sofrendo uma suposta “invasão” de imigrantes.
Foi o que afirmou Stephen Miller, um dos principais assessores do presidente norte-americano Donald Trump, nesta sexta-feira (9).
“A Constituição é clara — e essa, claro, é a lei suprema do país — que o privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse ele a repórteres, durante entrevista coletiva na Casa Branca, acrescentando que “muita coisa depende de os tribunais fazerem a coisa certa ou não”.
O habeas corpus é uma disposição constitucional que impede que um cidadão seja detido sem justificativa, preservando seu direito à liberdade e de ir e vir. É considerado uma peça fundamental no Estado de direito.
De acordo com a Constituição norte-americana, o “privilégio do habeas corpus não será suspenso, exceto quando, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exigir”.
Caso seja suspenso o direito, o país vai deportar pessoas sem dar a elas a chance de contestar os fundamentos de suas remoções.
Segundo o site de notícias americano Axios, a Constituição dos EUA “permite que o habeas corpus seja suspenso “quando, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exigir”.
A suspensão do habeas corpus permitiria ao governo reter pessoas sem um processo judicial, o que viola esta garantia constitucional.
Política de deportação
A oposição democrata e diversos setores da sociedade americana questionam a agressividade com que a gestão Trump tem implementado sua política de deportação de imigrantes, por meio do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE).
Os agentes agem com truculência, para deter imigrantes com a intenção de mandá-los de volta para seus países de origem, ou para prisões em outros países, como um complexo de El Savador.
No início desta semana, o governo de Trump anunciou um programa de “autodeportação” voltado para imigrantes em situação ilegal nos Estado Unidos.
De acordo com o programa, o imigrante ilegal que decidir deixar o país voluntariamente recebe US$ 1.000 (cerca de R$ 5.658), além de assistência para a viagem, e é retirado da lista de detenção da agência de imigração do país.
Prisões lotadas
Os centros de detenção para imigrantes já estão lotados. Todas as 47.600 vagas existentes antes de o republicano voltar ao poder já haviam sido preenchidas em março.
O prefeito da cidade de Newark, em Nova Jersey, Ras Baraka, foi preso nesta sexta-feira (9), por agentes da ICE durante um protesto pela inauguração de um centro de detenção de imigrantes no local.
Cerca de 11 milhões de imigrantes estão nos EUA em situação ilegal ou com status temporário, segundo estimativas do início de 2022 do governo dos EUA. Atualmente, o número pode estar na casa dos 14 milhões e o governo corre para abrir novas prisões.
