Em Altamira, Barroso pede aos tribunais do Pará agilidade em ações contra desmatamento

Em visita à região de Altamira, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou grande preocupação com o desmatamento na Amazônia, especialmente nas terras indígenas de Ituna Itatá, seriamente afetadas por atividades ilegais. Após um sobrevoo que revelou extensas áreas desmatadas, o ministro foi categórico ao afirmar que o que viu não era apenas uma impressão, mas uma constatação alarmante de irregularidades.

Barroso, que está na cidade nesta segunda-feira (17), reuniu-se com representantes das justiças federal e estadual do Pará e enfatizou a urgência de acelerar os processos judiciais relacionados a crimes ambientais. A região de Altamira, conhecida por suas vastas áreas de reservas legais e terras públicas, sofre um desmatamento acelerado, simbolizando uma situação de descontrole que demanda uma resposta judicial imediata e robusta.

O ministro destacou que, embora a política local muitas vezes evite enfrentar esses problemas devido a custos políticos, o Judiciário tem um papel vital a desempenhar. Ele propôs que os tribunais sejam fortalecidos por meio da criação de novos cargos e oferecimento de capacitação especializada para lidar com questões de desmatamento. Esta iniciativa visa garantir que as ações sejam conduzidas com a celeridade e eficiência necessárias para proteger um dos biomas mais críticos do planeta.

A cooperação entre as autoridades do Judiciário paraense é essencial para que medidas eficazes sejam implementadas. A formação de uma frente unida contra o desmatamento na Amazônia é imperativa não apenas para a preservação ambiental, mas também para garantir a sobrevivência e o bem-estar das comunidades indígenas e locais que dependem diretamente da floresta.

O pedido de Barroso aos tribunais do Pará serve como um chamado urgente para que o Brasil intensifique seus esforços no combate ao desmatamento ilegal. Com a liderança do Judiciário e o apoio da comunidade jurídica, há esperança de que ações concretas possam ser tomadas para enfrentar essa crise ambiental e promover a justiça em uma região marcada por desafios significativos e de importância global.

O ministro Luís Roberto Barroso esteve reunido hoje com autoridades do judiciário do Pará

Judiciário coordenado

“A presença do Judiciário se dá hoje aqui porque essa região é uma das mais importantes, no coração da Amazônia. O mundo está julgando seu futuro. O futuro da humanidade está em jogo, não o imediato, o nosso e dos nossos filhos”, afirmou o ministro durante evento no Fórum Desembargador José Amazonas Pantoja. “Não estamos lidando com questão abstrata e teórica. A mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora”.

Também estavam presentes o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Santos; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira.

Barroso, que defendeu que o meio ambiente e o agronegócio trabalhem juntos pelo Brasil, afirmou ainda que o Judiciário deve atuar de modo coordenado para agilizar processos. “Venho não como fiscal do salão, mas como parceiro que vem procurar fazer o melhor por esta região.”

A visita teve o objetivo de pedir ao TJ-PA e ao TRF-1 prioridade total aos cerca de dez mil processos que tratam da questão ambiental na região. Os sete tribunais que têm competência nos 15 municípios do Projada — cidades da Amazônia que tiveram o maior nível de desmatamento em 2022 — serão oficiados formalmente com a relação dos processos a serem priorizados.

Após sobrevoar áreas desmatadas em Altamira ao lado de Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio, o ministro do STFe destacou que o desmatamento na Amazônia não é uma impressão, mas uma constatação.

“O papel do Supremo, à distância, é valorizar e prestigiar a atuação da Justiça local, que tem a capacidade de aferir o que está acontecendo de errado. Por isso viemos aqui para dar o apoio necessário e, eventualmente, a estrutura necessária para enfrentarmos esse problema”, disse o ministro, que afirmou também que, concomitantemente ao combate ao desmatamento, é preciso encontrar vias alternativas de sustento para os habitantes da região.

Benjamim explicou que o Projada visa a mobilizar juízes, membros do Ministério Público e órgãos ambientais para avaliar como a Justiça está respondendo ao desmatamento ilegal. “A omissão não pode ser do Estado, nem dos particulares. Todos nós temos de cumprir a lei e, no caso do juiz, ele deve julgar os processos civis e criminais, determinar a recuperação de áreas, determinar a retirada de gado ilegal em unidades de conservação, em reservas indígenas, em terras públicas. O Judiciário é a voz da lei e tem de realmente estar atento, mobilizado, e essa é a ideia principal do Projada, primeiro projeto do mundo a acompanhar o desmatamento de um bioma inteiro”, declarou o ministro do STJ. Do Ver-o-Fato, com informações da CNN e assessoria de imprensa do STF.

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