A manhã desta terça-feira foi marcada por mais um capítulo de um escândalo que ameaça manchar de forma indelével a reputação de uma das mais altas cortes do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal (PF) deflagrou a 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no âmbito do STJ, revelando uma rede sofisticada de corrupção, lavagem de dinheiro e operações financeiras clandestinas.
As ações, que incluíram 11 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso (Cuiabá, Primavera do Leste e Várzea Grande) e São Paulo (Barueri e a capital), expõem a gravidade de um caso que, segundo a própria PF, é “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que se imaginava inicialmente.
O escândalo, que já provoca constrangimento e pânico entre os membros do STJ, coloca em xeque a credibilidade de uma instituição que deveria ser um pilar da Justiça brasileira. A operação, conforme informações divulgadas pela PF e pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, mira empresas, empresários, operadores financeiros, casas de câmbio e laranjas envolvidos em um esquema de ocultação de propinas destinadas a influenciar decisões judiciais.
A investigação, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, aponta para a participação de lobistas, desembargadores de Mato Grosso, ex-servidores de gabinetes do STJ e até mesmo a menção a um ministro da corte, Paulo Moura Ribeiro, além de investigações envolvendo os gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi.
A engrenagem da corrupção
A Operação Sisamnes, cujo nome faz alusão a um juiz persa lendário punido por corrupção, tem como foco desmantelar uma rede financeira-empresarial criada para dissimular a origem ilícita de propinas. Segundo a PF, essas propinas eram pagas para garantir decisões favoráveis no STJ, rompendo a vinculação direta entre corruptores e servidores públicos corrompidos.
A investigação apura crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.
A PF revelou que o esquema utilizava empresas de fachada, contas de passagem e laranjas para dar aparência de legalidade a recursos de origem criminosa. Um dos pivôs do escândalo é o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso na penitenciária federal de Brasília, e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A investigação descobriu, por exemplo, que o motorista João Batista Silva, apontado como laranja no esquema, recebeu R$ 2,625 milhões entre 2019 e 2023 de uma empresa ligada a Andreson. O fato de Batista ter sido beneficiário do auxílio emergencial durante a pandemia, destinado a pessoas de baixa renda, torna o caso ainda mais escandaloso.
“Os trabalhos investigativos de análise financeira revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais”, afirmou a PF em documento enviado ao STF, ao solicitar a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Inicialmente, os investigadores viam o caso como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” entre advogados, lobistas e agentes do Judiciário. Agora, a complexidade do esquema aponta para uma rede estruturada que operava nos bastidores do STJ, com ramificações em Mato Grosso e São Paulo.
A vergonha para o STJ
O envolvimento de gabinetes de ministros do STJ no escândalo é um golpe devastador para a imagem da corte, que se apresenta como guardiã da legalidade e da Justiça no país. O STJ, em nota oficial, informou que não há buscas em suas dependências e que não se manifestará sobre o mérito da investigação, que corre sob sigilo no STF. A postura institucional, embora esperada, não consegue abafar o impacto do caso, que já provoca reações de indignação e descrédito entre juristas, advogados e a sociedade civil.
Para especialistas, o escândalo representa uma crise de confiança sem precedentes no Judiciário brasileiro. “O STJ é uma corte de enorme relevância, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal. Quando surgem denúncias tão graves, envolvendo a própria cúpula do tribunal, o dano à credibilidade é incalculável”, afirmou um jurista que preferiu não se identificar, temendo represálias. “A sociedade espera que o Judiciário seja um exemplo de integridade, não um palco de negociatas.”
O blog da Malu Gaspar, em O Globo, destacou o clima de “pânico” entre os ministros do STJ, especialmente após a menção aos gabinetes de figuras proeminentes da corte. A investigação, que já se estende há meses, ganhou contornos ainda mais graves com a revelação de movimentações bancárias suspeitas e a sofisticação do esquema de lavagem de dinheiro. A prorrogação do inquérito, solicitada pela PF e autorizada por Zanin, reflete a necessidade de aprofundar a análise de materiais apreendidos e relatórios de inteligência financeira.
O papel de Andreson e o julgamento no STF
No centro do escândalo, Andreson de Oliveira Gonçalves é descrito pela PF como uma figura-chave no esquema. Segundo o ministro Zanin, em voto no plenário virtual do STF, há “consideráveis elementos” apontando que Andreson exercia “função decisiva de comando” no suposto esquema de venda de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas.
A defesa do lobista tenta, sem sucesso até o momento, transferi-lo para prisão domiciliar. Três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF – Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino – já votaram contra o recurso, mantendo Andreson na penitenciária federal de Brasília. O julgamento deve ser concluído na próxima segunda-feira (19).
A PF também solicitou a prorrogação das medidas cautelares contra outros investigados, argumentando a “gravidade dos fatos criminosos”. O delegado Marco Bontempo, responsável pelo caso, destacou que as descobertas recentes ampliam o alcance da investigação, reforçando a competência do STF para supervisionar o inquérito.
Um golpe na confiança pública
O escândalo da Operação Sisamnes não é apenas uma questão de corrupção isolada, mas um alerta sobre a vulnerabilidade das instituições brasileiras a esquemas que corroem a confiança pública. A suposta venda de sentenças no STJ, se confirmada, revela como interesses privados podem infiltrar-se nos mais altos escalões do Judiciário, comprometendo a imparcialidade e a independência que deveriam ser inegociáveis.
A sociedade brasileira, já cansada de escândalos políticos e institucionais, acompanha com perplexidade e indignação o desenrolar do caso. A PF, com o respaldo do STF, tem agora a responsabilidade de levar a investigação até o fim, identificando todos os envolvidos e garantindo que a Justiça seja feita – ironicamente, em um contexto em que a própria Justiça está sob escrutínio.
Enquanto o STJ tenta preservar sua imagem em meio à tempestade, o país se pergunta: como restaurar a confiança em uma instituição tão abalada? A resposta, por ora, está nas mãos dos investigadores e do STF, que enfrentam o desafio de desvendar o esquema.
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