O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu pareceres recomendando a cassação de seis vereadores eleitos em Manaus, suspeitos de envolvimento em esquemas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
As manifestações, assinadas pelo promotor Alberto Rodrigues Júnior, foram direcionadas aos partidos Agir, Democracia Cristã (DC) e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil – PT, PCdoB e PV).
Se acatados pela Justiça Eleitoral, os pareceres podem resultar na perda de mandato dos vereadores:
- Zé Ricardo (PT)
- Jaildo Oliveira (PV)
- Elan Alencar (DC)
- Dione Carvalho (Agir)
- Janjão (Agir)
- Rosinaldo Bual (Agir)
Vereadores suspeitos de fraude à cota de gênero em Manaus
O MPE aponta que os partidos lançaram candidaturas femininas falsas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de vagas destinadas a mulheres, sem que essas candidatas tivessem real participação na disputa. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Ausência de campanha eleitoral;
- Movimentação financeira insignificante;
- Votação extremamente baixa.
Caso Agir: candidatas com apenas 120 votos
O partido Agir registrou as candidaturas de Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, que receberam 121 e 120 votos, respectivamente. O MP considerou que elas não fizeram campanha e serviram apenas para burlar a cota de gênero.
“Diante desse conjunto probatório robusto, torna-se evidente a configuração da fraude do sistema de cotas de gênero, promovida de forma consciente e dolosa pela agremiação partidária AGIR”, diz trecho do parecer.
Caso Democracia Cristã (DC): candidata não filiada e nome masculino na lista
O DC incluiu na lista de candidaturas femininas Joana Cristina Costa (“Neguinha do Petrópolis”), que nem era filiada ao partido. Além disso, a ata de registro continha o nome de Wallace Fernandes Oliveira, um homem que disputava a reeleição.
O promotor pediu inelegibilidade para Joana Cristina, mas não incluiu Wallace Fernandes na ação. O vereador Elan Alencar (DC) pode perder o mandato caso a Justiça Eleitoral aceite o parecer.
Caso FE Brasil (PT, PCdoB, PV): candidata com apenas 6 votos
A Federação Brasil da Esperança teria lançado a candidatura fictícia de Jakeline de Souza (“Lei do Povo”), que recebeu apenas 6 votos e não realizou campanha. O MPE pede a cassação dos eleitos da federação, incluindo Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV).
Próximos passos
Os pareceres foram encaminhados à Justiça Eleitoral, que decidirá se os vereadores terão seus mandatos cassados. Não há previsão para o julgamento.
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