O Governo Federal anunciou em abril uma medida que estabelece a reserva de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, para pessoas em situação de rua em Manaus e outros municípios do país.
Conforme a portaria conjunta entre os ministérios das Cidades (MCID), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), será obrigatória a reserva de 3% das moradias para este público.
A modalidade adotada foi a de Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Minha Casa, Minha Vida em Manaus e outros municípios
Além disso, a iniciativa abrange 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas em situação de rua, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Manaus e Porto Alegre (confira a lista completa ao final da matéria).
Integração ao Plano Ruas Visíveis
A portaria é parte do Plano Ruas Visíveis (PNRV), lançado em dezembro de 2023, e reforça a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei nº 14.821/2024.
O texto foi aprovado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-Rua), responsável por fiscalizar a implementação do plano.
Atualmente, mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, mas o número pode ser maior devido a subnotificação. A nova regra reconhece a moradia digna como base para a superação das vulnerabilidades enfrentadas por essa população.
Como funcionará a seleção?
Conforme a Portaria MCID nº 738/2024, os beneficiários serão indicados quando as obras atingirem 50% de execução, com previsão de entrega em 18 meses. Serão priorizados:
- Famílias com crianças ou adolescentes
- Mulheres e gestantes
- Pessoas trans e idosas
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Indígenas
- Egressos de abrigos ou moradias temporárias
Acompanhamento pós-moradia
Além da entrega das chaves, o programa prevê trabalho social contínuo, com:
- Apoio psicológico e social
- Articulação com políticas públicas (saúde, educação, geração de renda)
- Orientação sobre direitos e convivência comunitária
- Monitoramento para evitar abandono das moradias
Entretanto, as equipes técnicas incluirão profissionais com experiência no atendimento a pessoas em situação de rua, garantindo um processo de adaptação digno.
Lista completa dos municípios beneficiados
Por fim, a medida vale para:
1. Aracaju (SE);
2. Belém (PA);
3. Belo Horizonte (MG);
4. Boa Vista (RR);
5. Brasília (DF);
6. Campinas (SP);
7. Campo Grande (MS);
8. Cuiabá (MT);
9. Curitiba (PR);
10. Feira de Santana (BA);
11. Florianópolis (SC);
12. Fortaleza (CE);
13. Foz do Iguaçu (PR);
14. Goiânia (GO);
15. Guarulhos (SP);
16. João Pessoa (PB);
17. Joinville (SC);
18. Juiz de Fora (MG);
19. Macapá (AP);
20. Maceió (AL);
21. Manaus (AM);
22. Natal (RN);
23. Osasco (SP);
24. Palmas (TO);
25. Porto Alegre (RS);
26. Porto Velho (RO);
27. Recife (PE);
28. Rio Branco (AC);
29. Rio de Janeiro (RJ);
30. Salvador (BA);
31. Santos (SP);
32. São José do Rio Preto (SP);
33. São José dos Campos (SP);
34. São Luís (MA);
35. São Paulo (SP);
36. Teresina (PI);
37. Uberlândia (MG); e
38. Vitória (ES).
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