A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Associação dos Povos Indígenas de Autazes (Apiam) emitiram nota de repúdio contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que valida uma consulta pública sobre o projeto Potássio Autazes, no Amazonas.
As organizações denunciam manipulação na consulta pública e acusam desrespeito aos protocolos do povo Mura, além da omissão sobre a sobreposição à Terra Indígena Soares.
De acordo com a Apib, a decisão fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o artigo 231 da Constituição Federal, que garantem os direitos territoriais dos povos originários.
As organizações alertam que a medida abre um perigoso precedente para a violação de direitos indígenas, ao permitir a continuidade do projeto sem consulta prévia legítima.
Potássio em Autazes, no Amazonas
A decisão do TRF1 ocorreu no último dia 7 de maio, quando a 6ª Turma do tribunal analisou um dos 19 recursos relacionados ao projeto Potássio Autazes.
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) avalia a decisão como estratégica para a continuidade do empreendimento, que prevê um investimento de R$ 13 bilhões e a criação de 17 mil empregos diretos e indiretos.
Em contrapartida, a Apib e as demais organizações indígenas insistem na revisão da consulta pública e na garantia de que o protocolo do povo Mura seja respeitado.
Além disso, as entidades exigem que o TRF1 reavalie sua decisão e reafirme o compromisso com a Constituição Federal e os direitos indígenas.
Enquanto isso, o projeto Potássio Autazes segue em fase de implantação, sob a responsabilidade da empresa Potássio do Brasil.
Por fim, com possibilidade de criar 2,6 mil vagas diretas na fase de construção, com uso de até 80% de mão de obra local.
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