O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite da última terça-feira (13) que entrou com uma ação para mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, comentou.
Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 13, 2025
Motta ainda ressaltou que é preciso um clima harmônico entre os Três Poderes para uma execução justa dos trabalhos. O presidente compartilhou com os seus seguidores um vídeo sobre a temática.
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No sábado (10), a Primeira Turma do STF decidiu de maneira unânime por diminuir os efeitos de uma decisão do plenário da Câmara. Ramagem está sendo julgado em um processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Elogios
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou concordância com a postura de Motta. Bolsonaro disse que a Suprema Corte “não tem amparo para declarar inconstitucional o ato normativo da Câmara dos Deputados” e agradeceu ao presidente da Câmara.
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