Decreto assinado por Donald Trump busca negar a cidadania automática a bebês nascidos no país de pais sem residência permanente. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos realizou, nesta quinta-feira (15), a primeira audiência histórica para avaliar a decisão que pode mudar o direito previsto há mais de 150 anos na constituição americana.
Em seu retorno a Casa Branca, Donald Trump assinou um decreto que impede bebês nascidos em solo americano de mulheres portadoras de visto temporário, incluindo estudantes e profissionais contratadas, de obterem a cidadania automática caso o pai não seja cidadão ou portador de green card.
A decisão gerou críticas por endurecer ainda mais as políticas migratórias.
Divisão entre os juízes
A medida, contestada por 22 estados americanos e organizações de direitos civis, questiona o princípio constitucional do jus soli (direito do solo), garantido pela 14ª Emenda desde 1868.
O foco principal do debate, no entanto, foi a possibilidade de tribunais federais emitirem ordens judiciais que bloqueiem políticas do governo em todo o país.
Durante a sessão, os juízes demonstraram opiniões divididas. Os magistrados liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson criticaram a proposta do governo Trump.
Kagan alertou que, se o decreto for aprovado, “aqueles que não podem pagar para processar serão os que perderão”.
Já Jackson comparou a estratégia governamental a um “regime de pegue-me-se-puder”, no quais os afetados precisariam contratar advogados individualmente para combater ações ilegais.
Entre os conservadores, Brett Kavanaugh e Clarence Thomas mostraram-se abertos a discutir o tema, mas questionaram impactos práticos, como a documentação de recém-nascidos em hospitais.
A juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump, é vista como possível voto decisivo.
O Supremo Tribunal é composto por nove membros, sendo necessários cinco votos para obter a maioria.
Manifestantes se reuniram em frente ao Supremo para defender o jus soli, com participação de políticos como a democrata Nancy Pelosi.
O que diz a 14ª Emenda?
O direito à cidadania por nascimento nos EUA está previsto na 14ª Emenda, criada após a Guerra Civil para garantir direitos a ex-escravizados.
A 13ª Emenda aboliu a escravidão em 1865. Três anos depois, a 14ª Emenda garantiu cidadania aos ex-escravizados nascidos nos EUA.
O texto estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs”.
