Um pouco mais de 40 projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram recebidos pelo Congresso Nacional em pouco mais de três semanas.
As propostas são referentes a uma ofensiva de deputados e senadores para mudar a legislação que autoriza descontos automáticos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Desde que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram a Operação Sem Desconto para investigar os golpes, 36 projetos sobre o tema chegaram à Câmara dos Deputados e outros seis foram apresentados no Senado Federal.
A oposição de siglas como Partido Liberal (PL) e Novo apresentou a maioria das propostas. No entanto, há projetos de autoria de representação no governo federal: União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também se movimentaram.
Lista completa de apresentação
- PL – 8 projetos;
- União – 7 projetos;
- Novo – 5 projetos;
- PDT – 4 projetos;
- PP – 4 projetos;
- Republicanos – 3 projetos;
- MDB – 2 projetos;
- PSD – 2 projetos;
- Podemos – 2 projetos;
- Solidariedade – 2 projetos;
- PT – 1 projeto;
- PSOL – 1 projeto;
- PRD – 1 projeto.
Mãos à obra!
Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a partir desta semana vai pautar a urgência desses projetos.
“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, disse.
Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 16, 2025
*Com informações de CNN
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