A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas que quiserem contratar novos empréstimos consignados com desconto direto no benefício previdenciário terão que realizar a identificação biométrica.
A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).
Segundo o despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
Como vai funcionar a biometria?
A identificação biométrica será feita por meio da verificação de características físicas, como foto facial ou impressão digital, cruzadas com os dados do governo federal. O processo deverá ser realizado diretamente no aplicativo Meu INSS.
Além de desbloquear o benefício para o consignado, o app também permite que o usuário consulte as instituições financeiras disponíveis e compare taxas de juros antes de fechar o contrato.
De acordo com o INSS, a exigência da biometria atende à necessidade de corrigir vulnerabilidades operacionais e oferecer mais segurança aos beneficiários, evitando fraudes e descontos indevidos.
Entenda a decisão
A concessão de novos empréstimos consignados já estava bloqueada desde o dia 8 de maio, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A corte identificou irregularidades em descontos associativos indevidos na folha de pagamento de aposentados e exigiu novas medidas de controle.
Em uma decisão de junho de 2023, o TCU determinou que o INSS só permitisse autorizações de desconto em folha, tanto para mensalidades de entidades associativas quanto para empréstimos consignados, mediante a coleta de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos beneficiários.
Na ocasião, o tribunal também ordenou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e deu prazo de 90 dias para o INSS e a Dataprev implementarem ferramentas tecnológicas para garantir maior segurança nos processos de desconto.
Recurso negado e mudança definitiva
O INSS recorreu da decisão do TCU, alegando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rígidos do que os descontos associativos.
No entanto, em maio de 2025, o TCU negou o recurso, mantendo todas as determinações anteriores.
Com isso, o INSS foi obrigado a adaptar seus sistemas e implementar as novas exigências. A exigência da biometria para desbloquear novos empréstimos é uma resposta direta à determinação da corte de contas.
O que muda para aposentados e pensionistas?
A partir do dia 23, nenhum empréstimo consignado poderá ser contratado sem a biometria. Isso significa que o segurado precisa estar com seu cadastro atualizado e apto a realizar a verificação na plataforma Meu INSS.
A medida representa um reforço na segurança, mas também exige que o público-alvo, composto majoritariamente por pessoas idosas, esteja familiarizado com o uso do aplicativo e dos recursos digitais.
O INSS ainda não informou se haverá reforço no atendimento presencial ou ações de apoio para quem tiver dificuldades com o sistema.
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