A arrecadação dos dois principais fundos setoriais das telecomunicações — o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — registrou nova queda em 2024, acumulando retração pelo segundo ano consecutivo. Os dados fazem parte do relatório de gestão da Anatel, divulgado hoje, 19 de maio.
Juntos, os fundos recolheram R$ 2,14 bilhões, queda de 17% em relação a 2023, quando somaram R$ 2,58 bilhões. Esse desempenho consolida uma tendência de retração que começou após o pico arrecadatório de 2021, influenciado por receitas extraordinárias associadas à licitação do 5G e à cobrança de outorgas e multas acumuladas.
Fistel impactado por liminar e acordo com a Oi
Segundo a Anatel, o Fistel arrecadou R$ 1,216 bilhão em 2024, contra R$ 1,532 bilhão no ano anterior — retração de R$ 316 milhões (20,6%). O principal impacto veio da queda nas multas aplicadas com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que recuaram de R$ 730 milhões em 2023 para R$ 442 milhões em 2024.
Esse recuo, no entanto, se deve a um fator técnico: a segunda repactuação da transação com o Grupo Oi, firmada em dezembro, gerou ingresso de R$ 469 milhões, dos quais 82% se referem a multas. Esses valores, por motivos operacionais e contábeis, ainda não haviam sido classificados como receitas de multa até o fechamento do exercício, ficando fora do total de 2024.
As taxas de fiscalização (TFI e TFF) também recuaram, impactadas por uma liminar judicial em favor das grandes operadoras, que suspendeu a cobrança da TFF desde 2020. Segundo a Anatel, esse bloqueio já acumulou R$ 9 bilhões em perdas potenciais de arrecadação, sem considerar atualizações monetárias.
Desde sua criação, o Fistel já arrecadou R$ 70,92 bilhões entre 1997 e 2024, em valores nominais.
Fust também cai, com efeito de isenções
A arrecadação do Fust foi de R$ 919,8 milhões em 2024, frente a R$ 1,047 bilhão em 2023 — recuo de 12% (R$ 127 milhões). A principal origem da queda foi a redução nas contribuições sobre a Receita Operacional Bruta (ROB) das prestadoras, que somaram R$ 617,8 milhões — menor valor desde 2018.
O relatório da Anatel associa essa diminuição à aplicação de benefícios fiscais previstos na Lei nº 14.109/2020 e atualizados pela Lei nº 14.173/2021, que permitem a redução de até 50% da contribuição para prestadoras que realizarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust.
A exemplo do Fistel, a arrecadação de multas da LGT transferidas ao Fust também foi impactada pela não classificação contábil da transação com o Grupo Oi até dezembro.
Desde 2001, o Fust arrecadou R$ 30,87 bilhões em valores nominais. A Anatel estima que não vai receber cerca de R$ 94,55 milhões, classificadas como perdas tributárias efetivas devido ao não recolhimento por empresas.
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