A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ampliou sua atuação contra descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, especialmente por associações sem vínculo autorizado.
O defensor público Rodrigo Almeida Chaves, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), informou que a instituição já recebia denúncias desse tipo no estado antes mesmo do tema ganhar repercussão em nível nacional.
Recentemente, a DPE/AC interveio no caso de uma pensionista que identificou cobranças mensais de R$ 77,86 em seu benefício.
Os valores eram debitados pela entidade UNSBRAS (União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), sem qualquer solicitação ou consentimento prévio. Após a mediação da Defensoria, a beneficiária obteve o reembolso total do valor descontado e também foi indenizada por danos morais.
INSS adota medidas para evitar fraudes
Diante do aumento das queixas, o INSS passou a disponibilizar, a partir de 13 de maio, novas ferramentas para os beneficiários contestarem débitos associativos diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
Agora é possível identificar a instituição responsável pela cobrança e, caso não exista autorização válida, solicitar o reembolso por meio do app, do site oficial ou da Central 135.
As entidades acusadas de aplicar os descontos terão até 15 dias úteis para comprovar que houve autorização por parte do aposentado ou pensionista. Caso não consigam, devem devolver os valores, sob risco de sofrerem medidas judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O INSS ressalta que não realiza contatos por telefone ou SMS para tratar de restituições. O único canal oficial para resolver esse tipo de situação é o Meu INSS.
DPE/AC orienta sobre como agir
A DPE/AC recomenda que os segurados do INSS monitorem seus extratos com frequência, buscando por débitos suspeitos ou descontos não reconhecidos. Em caso de irregularidade, a orientação é procurar o Nudecom.
O atendimento está disponível presencialmente ou pelo WhatsApp (68) 99229-4984, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h, exclusivamente por mensagens de texto ou áudio.
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