A polícia desbaratou um sofisticado esquema de sonegação fiscal no agronegócio, envolvendo mais de 100 empresas fictícias e um prejuízo confirmado de, no mínimo, R$ 100 milhões aos cofres públicos. Liderada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da Secretaria de Fazenda e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em seis cidades de três estados: Cuiabá, Sinop, Chapada dos Guimarães e Cláudia, no Mato Grosso; Novo Progresso, no Pará; e Itapema, em Santa Catarina.
O esquema, que operava principalmente no setor de grãos, como soja e milho, utilizava empresas fantasmas para emitir notas fiscais fraudulentas e ocultar os verdadeiros contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o delegado José Ricardo Garcia Júnior, da Defaz, a organização criminosa oferecia um “serviço” de ocultação tributária, criando empresas em nome de laranjas que, após acumular dívidas fiscais, tinham suas inscrições suspensas. Novas empresas eram então criadas para perpetuar a fraude, deixando o estado sem meios de cobrar os tributos devidos.
“Detectamos uma estrutura que permitia a empresas e pessoas físicas evitar o pagamento de impostos. As notas fiscais eram emitidas por empresas fictícias, que depois desapareciam, enquanto o verdadeiro contribuinte permanecia oculto”, explicou o delegado. Contabilistas também desempenhavam um papel crucial, emprestando seus registros profissionais (CRC) para atuar como responsáveis por essas empresas fantasmas.
A investigação apurou que, entre 2016 e 2021, apenas um dos contabilistas envolvidos movimentou R$ 7,6 milhões em notas fiscais de entrada e saída. “Esse é o volume de negócios registrado, mas a sonegação pode ser muito maior. Confirmamos, com base nas autuações da Secretaria de Fazenda, pelo menos R$ 100 milhões sonegados, mas esse valor é subestimado, já que não inclui todas as empresas nem períodos anteriores ou posteriores”, destacou José Ricardo.
Ações em múltiplos estados
A operação mobilizou forças policiais em três estados, com alvos que incluíram pessoas físicas, jurídicas e escritórios de contabilidade. Em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, sendo uma delas pertencente ao pai de um dos investigados. Em Cuiabá, Sinop, Chapada dos Guimarães, Cláudia e Itapema (SC), as autoridades também realizaram buscas em endereços ligados à rede criminosa. Apesar da amplitude da ação, não houve prisões, mas outras medidas cautelares foram aplicadas, cujos detalhes não foram divulgados para não comprometer as investigações.
A Operação Rent-A-Business foi marcada por uma integração inédita entre a Secretaria de Fazenda, a Defaz e o Cira, que trabalharam de forma coordenada desde o início das apurações. “As investigações, inicialmente independentes, agora estão sendo cruzadas. As auditorias da Secretaria de Fazenda, autorizadas judicialmente, e os indícios levantados pela polícia trarão mais robustez ao processo”, afirmou José Ricardo. Esse modelo de atuação conjunta visa acelerar a identificação dos responsáveis e a recuperação dos valores sonegados.
As autoridades esperam que a análise de dados adicionais revele um volume de sonegação ainda maior, considerando que a investigação abrange apenas um período de cinco anos e um número limitado de empresas. “Existem outros contabilistas e empresas envolvidos, e a apuração seguirá com celeridade para responsabilizar todos os que utilizaram esse esquema”, garantiu o delegado.
Impacto e mensagem às redes de sonegação
A operação expõe a vulnerabilidade do sistema tributário no agronegócio, setor essencial para a economia brasileira, e reforça o compromisso das autoridades em combater fraudes fiscais. A Secretaria de Fazenda já prepara autuações com base nas informações coletadas, enquanto a Defaz continua mapeando a rede de laranjas, contabilistas e empresas fictícias. “Quem utilizou esse serviço para se ocultar será responsabilizado”, alertou José Ricardo.
Com um prejuízo inicial de R$ 100 milhões e a possibilidade de valores muito superiores, a Operação Rent-A-Business representa um marco na luta contra a sonegação fiscal. A sociedade aguarda os desdobramentos, na expectativa de que a recuperação dos tributos sonegados fortaleça os cofres públicos e sirva como exemplo para inibir práticas semelhantes no futuro.
VÍDEO DA ENTREVISTA
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