O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que a Casa “dará total prioridade ao tema da Segurança Pública”. O argumento se segue a um vídeo divulgado em suas redes sociais na última segunda-feira (20).
Nele, o presidente ressalta que as facções criminosas têm avançado e que é preciso os estados priorizarem a questão da segurança. Motta estabeleceu que trabalhar em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é fundamental para conter violência. “Um tema fundamental para o Brasil”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, existe uma expectativa da proposta ser aprovada até junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
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Ministro presente
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai à Casa do Povo, nesta quarta-feira (21), na CCJ, para debater a PEC. Os convites ao ministro partiram do relator Mendonça Filho e do deputado José Guimarães (PT-CE), em vista da prioridade de Motta.
Eles explicam em seus requerimentos que a PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promove maior integração entre União, Estados e municípios na formulação e execução da política nacional de segurança.
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