O diretor Ricardo Lavorato Tili, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou, hoje, 20 de maio, seu voto sobre a proposta de resolução conjunta com a Anatel para disciplinar o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
No voto, Tili propõe a obrigatoriedade da cessão do direito de exploração comercial do espaço nos postes, com a possibilidade de as distribuidoras criarem uma empresa do mesmo grupo econômico para exercer essa função. Caso optem por essa alternativa, as distribuidoras terão 120 dias para instituir a nova empresa e 30 dias adicionais para assinar o contrato de cessão.
A proposta estabelece que a nova empresa poderá celebrar contratos de até 15 anos com prestadoras de telecomunicações, respeitando os prazos das concessões das distribuidoras. Os contratos serão acompanhados pelas duas agências reguladoras e poderão ser revogados em caso de descumprimento. Caso o chamamento público para encontrar um operador independente fracasse, a distribuidora permanecerá responsável pela operação até que um novo gestor seja selecionado.
O voto de Tili também propõe a retirada da previsão de que os custos de remoção de cabos não identificados sejam automaticamente imputados às prestadoras de telecomunicações, remetendo a definição para a fase seguinte da regulamentação.
O relator propõe a reabertura da consulta pública nº 73, por 45 dias, com o objetivo de debater a metodologia para definição do preço regulado dos pontos de fixação nos postes. Segundo ele, essa etapa deverá considerar custos associados à disponibilidade da infraestrutura (CAPEX e OPEX), além de despesas com sensoriamento, fiscalização e inadimplência.
Tili também sugeriu ajustes redacionais na minuta, incluindo a obrigação de análise de resultado regulatório em até cinco anos após a entrada em vigor da nova resolução, e defendeu que a proposta atende aos objetivos previstos na Análise de Impacto Regulatório (AIR), como dar segurança jurídica, organizar a ocupação e induzir a regularização da infraestrutura aérea.
Ao final da reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, elogiou o voto e disse que “estamos muito próximos do deslinde dessa questão”. A diretora Agnes Costa, no entanto, pediu vista do processo, o que adiou a deliberação final.
Segundo fontes ouvidas pelo Tele.Síntese, o adiamento, embora tenha provocado forte reação da Telcomp, é uma precaução coerente. Uma fonte observa que o texto de Tili era ainda desconhecido dentro da própria Aneel, e agora todos se debruçam para compreender suas minúcias. Outra fonte observa que há expectativa de que a diretora Agnes da Costa peça parecer da Procuradoria, mas que é possível a questão ser resolvida em poucas semanas, pois na Aneel haveria urgência a respeito dessa tramitação devido à pressão iniciada no Senado Federal para intervenção.
O post Tili propõe cessão obrigatória dos postes, mas com opção por empresa da distribuidora apareceu primeiro em TeleSíntese.
