A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu, na última segunda-feira (19), investigar o produtor rural Jairo Mesquita de Lima, que até então prestava depoimento como testemunha.
A CPI apura denúncias sobre a atuação de uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras públicas, tanto rurais quanto urbanas, com possíveis ligações ao governo do estado de Roraima. Nesta semana, a comissão realizou sua 12ª reunião.
Testemunha vira investigado em CPI de grilagem de terras em Roraima
Durante mais de uma hora, Jairo Mesquita foi ouvido e questionado sobre a origem das propriedades e dos bens registrados em seu nome.
Ele também respondeu sobre sua atuação como procurador de mais de 40 imóveis em diferentes municípios, junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e sobre a relação com outros proprietários rurais, incluindo pessoas que constam como testemunhas, mas que não compareceram à CPI.
Além disso, Jairo afirmou que as terras são herança da família e que começou a trabalhar com regularização fundiária ao perceber que os imóveis herdados não estavam legalizados.
De acordo com ele, “sem regularização, os terrenos não têm valor. Então, aprendi a cuidar disso e passei a ajudar conhecidos e vizinhos com a documentação”.
Origem da CPI
O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou e solicitou o afastamento da então presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, o que resultou na criação da CPI das Terras.
Ela é suspeita de integrar um esquema de grilagem e favorecimento ilegal na regularização de terras na Gleba Baliza, no sul do estado.
Grilagem é a ocupação ilegal de terras públicas, que muitas vezes envolve o uso de documentos falsos para obter títulos de propriedade.
Questionamentos sobre divisão irregular de terras
No depoimento, o relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), questionou Jairo sobre sua atuação como procurador de áreas ligadas às famílias Braga e Paludo, na Gleba Ereu, região entre os municípios de Amajari e Pacaraima.
O parlamentar mostrou um mapa que indicava a divisão irregular e sobreposição de terras entre membros da mesma família.
Jairo disse desconhecer se todas as áreas divididas pertenciam à mesma pessoa. O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há fortes indícios de grilagem.
Quando questionado sobre a veracidade das informações apresentadas pelos clientes nos processos de regularização – como o uso produtivo das terras -, Jairo afirmou que não questiona esses dados. Para o relator, essa resposta foi suficiente para abrir uma investigação formal.
Renato Silva destacou que mais de 16 mil hectares estão fracionados de forma suspeita, o que configura tentativa de burlar a lei e caracteriza crime.
Ademais, ele informou que pretende pedir o indiciamento de Jairo por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Depoimento do engenheiro agrônomo Washington Pereira
Na mesma reunião, o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho também prestou depoimento.
Ele explicou o serviço de georreferenciamento, seus custos e para quem já trabalhou, confirmando que prestou serviços às famílias citadas e a Jairo Mesquita, com pagamentos feitos pelo escritório de Ermilo Paludo.
Washington disse que, na época das medições, não havia cercas delimitando as áreas. O presidente da CPI afirmou que o depoimento reforça os indícios de irregularidades no fracionamento das terras.
“Tudo o que foi dito será incluído nas provas documentais que já temos. A investigação continua e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas tentam evitar a comissão, mas com o material que temos, o relator poderá pedir novos indiciamentos”, concluiu Jorge Everton.
Conflitos com grileiros
Desde a primeira reunião, moradores da região Sul de Roraima relataram conflitos com grileiros, incluindo queima de casas, destruição de plantações e até agressões.
Pequenos produtores da Gleba Baliza já manifestavam preocupação com a demora na regularização das terras durante uma audiência pública em maio do ano anterior.
Por fim, a Gleba Baliza tem cerca de 904 mil hectares, abrangendo os municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz.
Investigação contra Dilma Lindalva
A atuação de Dilma Lindalva como presidente do Iteraima está no centro das investigações. Ela passou a ser investigada pela CPI em março de 2025 e é acusada de tentar atrapalhar as apurações.
As suspeitas do MPC contra Dilma envolvem favorecimento ilegal na regularização da Gleba Baliza, grilagem e prejuízos estimados em até R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Em março deste ano, o governador de Roraima defendeu Dilma, classificando as denúncias como “improcedentes”.
Dilma, por sua vez, afirmou que as acusações são “informações truncadas” e que as denúncias não correspondem à realidade.
O governador também destacou a carreira de Dilma como servidora pública efetiva e disse que escolheu ela para presidir o Iteraima.
Ele afirmou que algumas pessoas tentam descreditar o trabalho do governo, mas não revelou quem seriam essas pessoas.
The post Nova testemunha vira alvo de investigação em CPI que apura esquema de grilagem de terras em Roraima appeared first on Portal Norte.
