A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) refaça a convocação de estudantes quilombolas que tiveram as matrículas indeferidas no processo seletivo.
A decisão, tomada em caráter de urgência, atende a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e busca corrigir o tratamento desigual dado aos candidatos.
Segundo a DPU, a Unir aplicou critérios distintos para a análise de documentos dos estudantes quilombolas em chamadas diferentes do processo seletivo.
Na primeira chamada, todos os candidatos dessa categoria tiveram as matrículas negadas sem direito de complementar a documentação.
Já na segunda chamada, outros estudantes puderam enviar documentos complementares por e-mail e foram aceitos.
Justiça vê desigualdade no processo
Diante da diferença de tratamento, a Justiça considerou que houve violação do princípio da igualdade e determinou que a Unir convoque novamente todos os estudantes quilombolas prejudicados.
A universidade terá o prazo de 30 dias para cumprir a ordem judicial e deverá matricular os candidatos que tiverem a autodeclaração confirmada, mesmo que seja em turmas de outros anos dos cursos de graduação.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Rondônia, Thiago Roberto Mioto, destacou que a ação judicial tem como objetivo garantir o acesso à educação e fortalecer as políticas afirmativas previstas em lei.
“A ação buscou garantir o direito à igualdade e a efetividade das políticas de cotas”, afirmou. A Lei de Cotas, que foi atualizada em 2023, assegura a reserva de vagas em instituições federais de ensino para pessoas quilombolas, entre outros grupos historicamente excluídos.
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