O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no dia 30 de maio se pessoas poderão disputar eleições sem precisar estar filiadas a um partido político, as chamadas candidaturas independentes ou avulsas.
O assunto está na Corte há oito anos e provoca bastante debate, não só entre os ministros, mas também dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tudo começou em 2016, quando um advogado tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro de forma independente, mas o registro foi barrado pelo TSE. A Corte entendeu que a Constituição exige que o candidato tenha vínculo com um partido.
Porém, há uma outra discussão envolvendo um tratado internacional que o Brasil assinou lá em 1969, chamado Pacto de São José da Costa Rica. Ele garante o direito de votar e ser eleito, mas não fala nada sobre precisar ter filiação partidária.
Em 2017, o STF chegou a colocar o tema em pauta, mas o julgamento foi adiado. Em 2019, foi feita uma audiência pública para ouvir diferentes opiniões.
Na época, a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu que o Brasil deveria seguir o tratado internacional, abrindo espaço para candidaturas independentes. Já o atual procurador-geral, Paulo Gonet, tem uma visão diferente e acredita que a Constituição é clara: para concorrer, o candidato precisa estar filiado a um partido.
Se o STF decidir a favor das candidaturas sem partido, essa novidade poderá valer já para as eleições de 2026. Mas técnicos do TSE estão preocupados, porque isso exigiria mudanças em todos os sistemas de votação, o que pode complicar a segurança do processo.
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