Contrato único e PPP: Goiás aposta em nova modelagem para ampliar conectividade

O Governo de Goiás contratou o consórcio liderado pela SONDA para executar o projeto Goiás de Fibra, voltado à implantação e operação de uma rede estadual de telecomunicações de alta capacidade. Com valor global de R$ 494.312.562,22, o contrato prevê o fornecimento de infraestrutura, serviços de dados, voz e Wi-Fi, incluindo segurança da informação, capacitação e suporte completo para órgãos públicos estaduais.

A rede terá 9,5 mil km de extensão em fibra óptica, conectando 125 municípios — com foco nas regiões Norte e Nordeste do estado, além da Região Metropolitana de Goiânia e entorno do Distrito Federal. Serão implantados 2,3 mil pontos de conectividade em escolas, hospitais e unidades de segurança pública.

Contrato unificado pela nova Lei de Licitações

O projeto foi estruturado com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a unificação das etapas de fornecimento, execução e operação em um único instrumento contratual. O modelo adotado foi o de fornecimento e prestação de serviços associados, com critério de seleção baseado no menor preço global.

De acordo com a minuta do edital, o contrato firmado tem vigência de 60 meses e será dividido em duas fases: uma de implantação da rede, com prazo estimado de 18 meses, e outra de operação e manutenção, com duração de 21 meses. O restante do tempo contratual cobre a fase inicial de planejamento e a eventual prorrogação, conforme previsto na legislação.

Obrigações contratuais e fiscalizações

A contratada deverá apresentar, para aprovação do governo estadual, um Plano de Implantação, com descrição detalhada das obras, equipamentos e marcos contratuais, e um Plano de Operação, especificando os procedimentos de manutenção corretiva e preventiva, interconexão e monitoramento da rede.

O contrato exige também a implantação de programa de integridade em até seis meses e a manutenção de todas as condições de habilitação durante sua vigência. A fiscalização será conduzida por empresa especializada, contratada separadamente pelo governo.

O edital estabelece multas de até 30% do valor contratado em caso de descumprimento de obrigações, além de penalidades administrativas previstas na nova legislação.

A SONDA já opera projeto semelhante no Mato Grosso do Sul, onde é responsável pela Infovia Digital que conecta os 79 municípios do estado. O CEO da empresa no Brasil, Ricardo Scheffer, afirmou que o contrato em Goiás reafirma o compromisso com a transformação digital em larga escala e com a infraestrutura pública de conectividade. (Com assessoria de imprensa)

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