A Prefeitura de Porto Velho protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o programa “Jovem Aprendiz Atípico”, que será pioneiro entre as capitais do Brasil ao contratar jovens com deficiência e neurodivergência como aprendizes.
A proposta ainda aguarda votação no Parlamento Municipal, mas já prevê uma série de ações estruturantes que devem garantir a inserção segura e qualificada desses jovens no mercado de trabalho.
O programa municipal visa oferecer oportunidades de trabalho e formação para adolescentes e jovens com deficiência e/ou neurodivergência.
Além de fomentar a independência financeira, a iniciativa busca promover a inclusão e combater as barreiras no acesso ao primeiro emprego.
Quem pode participar do programa?
Para participar do programa do jovem aprendiz em Porto Velho, deve-se atender aos seguintes critérios:
- Idade mínima de 14 anos;
- Preferencialmente estar em idade escolar ou em processo de formação profissional inicial;
- Pessoas com deficiência acima de 24 anos também poderão ser admitidas, de forma excepcional.
Como será o contrato de trabalho?
Os jovens contratados terão direito a:
- Contrato de um ano, com possibilidade de renovação;
- Salário, cujo valor será definido posteriormente em edital;
- Jornada de até seis horas diárias, respeitando;
- Condições de saúde;
- Necessidades terapêuticas;
- Carga horária escolar ou universitária.
Além disso, a Prefeitura de Porto Velho será responsável por garantir toda a estrutura necessária para a adaptação dos ambientes de trabalho.
Por que o programa é considerado pioneiro?
Esta é a primeira iniciativa entre as prefeituras de capitais brasileiras a criar um programa específico para a inclusão profissional de jovens com deficiência e neurodivergência como aprendizes.
A medida coloca Porto Velho em uma posição de destaque nacional, promovendo respeito à diversidade e aos direitos humanos.
Agora, o projeto aguarda pauta de votação na Câmara de Vereadores para ser efetivamente implementado.
Próximos passos
- O projeto será apreciado e votado pelos vereadores de Porto Velho;
- Após aprovação, será regulamentado por meio de editais públicos com as condições e cronogramas de adesão;
- Jovens e famílias interessados devem ficar atentos às publicações oficiais da Prefeitura para saber como participar.
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