A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede reajuste salarial para servidores do Executivo federal. O texto foi aprovado com 388 votos favoráveis e 43 contrários, mas foi parcialmente desidratado: os trechos que tratavam da progressão nas carreiras e do rearranjo de cargos foram retirados da proposta principal e serão analisados separadamente.
Com o projeto agora em tramitação no Senado Federal, a expectativa do governo é garantir a sanção presidencial antes de junho, quando expira a medida provisória (MP) que deu origem à proposta. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), beneficia diversas categorias do funcionalismo público que firmaram acordo com o Executivo após mobilizações e greves.
Sem consenso sobre os pontos mais sensíveis — como progressão funcional e reestruturação de cargos —, os deputados decidiram criar um grupo de trabalho para tratar desses temas. A coordenação do colegiado deve ficar com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e o grupo terá 45 dias para apresentar um relatório. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou desejo de votar o novo texto ainda no primeiro semestre.
O projeto de lei aprovado consolida os reajustes previstos para os anos de 2025 e 2026, respeitando os acordos celebrados entre o governo federal e 38 categorias do serviço público. A proposta inclui aumentos salariais escalonados, a depender da categoria e do nível de carreira, além de reajustes em gratificações.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os impactos orçamentários serão de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. Os aumentos incluem variações entre 9% e 30% para cargos em comissão e funções de confiança, conforme a hierarquia.
O parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), também prevê a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
No entanto, o parlamentar considerou inadequado discutir neste momento a implementação do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que trata do crescimento profissional dos servidores.
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