Eduardo Braga comemorou a aprovação, no plenário do Senado, do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), ocorrida na última quarta-feira (21). O senador afirma que o projeto deve destravar obras inacabadas no Brasil, como a BR-319.
O Senado aprovou, com 54 votos a favor e 13 contra, a PL que deve flexibilizar o licenciamento ambiental no país. Apelidado por organizações ambientais de “PL da Destruição”, a proposta visa flexibilizar exigências no licenciamento.
O senador do Amazonas, por outro lado, vê a aprovação como uma oportunidade de desenvolver o estado. Ele ressalta que o projeto deve destravar obras paradas no Brasil “de forma justa e sustentável”.
“Mais de 5 mil obras inacabadas no Brasil encontram-se travadas em função de falta de licença ambiental. Nós no Amazonas sabemos exatamente o que isso significa para o desenvolvimento, de forma justa e sustentável, do nosso estado. Em muitos momentos, a falta do asfaltamento da BR-319 — que já foi asfaltada no passado — representou a morte de 14 mil amazonenses por falta de oxigênio, portanto, esta é uma estrada que faz a diferença entre a vida e a morte“, disse.
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O que muda com o novo licenciamento ambiental
- O PL estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras como hidrelétricas, barragens, pontes e postos de combustíveis;
- Amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de médio impacto, permitindo que empreendedores apenas se comprometam a seguir critérios, sem necessidade de avaliação prévia;
- Isenta empreendimentos agrícolas de pequeno porte e obras de melhoria de qualquer tipo de licenciamento;
- Restringe a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios formalmente demarcados, o que desconsidera comunidades em processo de reconhecimento;
- Outro ponto central é a transferência de competência aos estados e municípios para definir o nível de impacto ambiental de cada empreendimento.
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