A Justiça do Tocantins tornou Gilman Rodrigues da Silva réu por feminicídio qualificado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema, após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O crime ocorreu em 22 de março deste ano, na zona rural de Caseara, no oeste do estado. Delvania Campelo da Silva, então companheira do acusado, foi agredida com um objeto contundente na Fazenda Rancho Fundo, onde o casal morava.
Mesmo ferida, ela conseguiu enviar mensagens de áudio em um grupo de WhatsApp local pedindo socorro.
Delvania permaneceu internada em estado gravíssimo até o dia 11 de abril, quando faleceu no Hospital Geral de Palmas (HGP) vítima de feminicídio.
Réu responderá por feminicídio qualificado no Tocantins
O magistrado entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e destacou haver elementos suficientes para a continuidade da ação penal.
Gilman responderá com base nos artigos 121-A, §1º, inciso I, e §2º, inciso V, do Código Penal, que tratam do feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e com emprego de crueldade.
A Justiça determinou a citação do acusado, que terá 10 dias para apresentar defesa, além da nomeação de defensor público, caso não constitua advogado.
Também foram autorizadas novas diligências, incluindo a oitiva de uma testemunha e a comunicação do caso ao sistema nacional INFOSEG.
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