O governo americano considera impor sanções a autoridades brasileiras. O foco maior é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é acusado pelos parlamentares americanos de desrespeitar a democracia brasileira.
Essas sanções seriam uma reação a decisões tomadas no âmbito do combate à desinformação, ataques à democracia e ao tratamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Moraes é relator de inquéritos de altas discussões na Suprema Corte, como os que investigam milícias digitais e tentativas de golpe.
As medidas cogitadas podem refletir em congelamento de bens em solo norte-americano e proibição de entradas nos Estados Unidos (EUA). Essas sanções são frequentemente executadas quando as autoridades são acusadas de violações de direitos humanos ou de comprometerem o Estado de Direito.
Além de Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e um delegado da Polícia Federal podem também estar na mira das pressões internacionais. O movimento se intensificou após audiência no Congresso Americano, quando os parlamentares republicanos questionaram o andamento de investigações de decisões judiciais no Brasil.
Lei Magnitsky
O tema reacende o debate sobre a soberania nacional e os limites da influência externa em decisões internas. As sanções se embasam na Lei Magnitsky, que é um dispositivo da legislação americana que permite impor normas econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Ela foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
*Com informações de CNN
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