“Meu receio é que qualquer coisa aprovada no Senado, contra a agenda ambiental, acabe sendo derrubada no STF”. A declaração foi do idealizador, fundador e secretário-executivo da Organização PanAmazônia, Belisário Arce, durante a mesa redonda do programa Linha de Tiro, produzido pelo Portal Ver-o-Fato.
A bola está com a Câmara dos Deputados. Será?
O comentário de Arce refere-se à aprovação, no Senado, na última quarta-feira (21), por 54 votos a 13, do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL nº 2.159/2021, que tramita no Congresso desde 2004, retorna agora à Câmara dos Deputados devido às alterações no texto aprovado. Segundo Arce, o projeto pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é motivo de preocupação para o executivo da PanAmazônia.
COP 30
Ao longo de 1h40 de debate, Belisário Arce destacou que, nas edições das COPs — Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — o evento tornou-se, em grande medida, uma plataforma de defesa de uma tese (contestada por setores da comunidade acadêmica, em contraposição a outra corrente, também acadêmica) de que as mudanças climáticas são responsabilidade total da ação humana no planeta, como as emissões excessivas de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera, consideradas a principal causa do aquecimento global.
Sem avanços
Arce criticou o modelo da COP que não consegue avançar em consensos nos debates, especialmente nos tópicos relacionados ao financiamento de programas para a mudança da matriz energética para um modelo sustentável e limpo. Ele também afirmou que o evento não considera que as populações originárias da Amazônia têm, sim, o direito de prosperar, assim como qualquer outro ser humano que tem uma qualidade de vida digna, com oportunidades de evoluir sob o ponto de vista existencial e econômico.
Clube fechado
Ainda segundo o executivo, a COP se transformou em um clube fechado, onde as grandes nações ditam as regras e só permitem a participação de lideranças que se submetem aos seus desejos e postulados.
Amazônia sitiada
Investir na Amazônia, segundo Belisário Arce, é uma tarefa quase bíblica. O próprio Estado impõe barreiras intransponíveis ao empreendedorismo na região. O PL 2.159/2021, aprovado no Senado e que aguarda nova análise na Câmara dos Deputados, explicita este problema. De acordo com a senadora relatora de Plenário, Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal, com cerca de 27 mil normas vigentes.
O negócio é complicar, por que descomplicar?
Uma das alterações feitas pelo Senado no PL cria um novo tipo de licença, com um rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença facilite, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia e outros empreendimentos, como a exploração de potássio em Autazes, no estado do Amazonas, que aguarda licença ambiental há 17 anos.
OTCA
Arce apresentou uma linha do tempo histórica, revelando a origem e os desdobramentos de algo que era uma oportunidade: a dimensão diplomática da Amazônia ter voz plural para defender seus interesses nos fóruns internacionais. Contudo, segundo ele, o organismo foi dominado por uma ideologia de esquerda, o que esvaziou a importância da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Suas explicações foram um dos pontos altos do debate no programa.
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